Projeto do presidente da Câmara de Osasco, vereador Ribamar, é contra a inauguração de obras inacabadas
A Câmara Municipal de Osasco aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 398/2017, que proíbe a inauguração de obras públicas sem condições de funcionamento. A proposta é de autoria do Presidente da Câmara, o vereador Ribamar Silva (PRP).
Ele diz que, embora não seja uma prática da atual administração municipal, a inauguração de prédios públicos sem condições de uso ainda é comum no país, seja por falta de materiais, equipamentos ou funcionários.
“Quantas vezes a população já foi enganada com construções eleitoreiras, seguidas do abandono após o pleito eleitoral? Sabemos que isso gera muita expectativa. O povo não pode ser mais enganado”, afirma Ribamar.
O texto aprovado pelos vereadores inclui todos os equipamentos públicos construídos, reformados ou ampliados com recursos municipais. Toda instalação inaugurada deve estar com sua estrutura física completamente finalizada, atender as exigências legais e apresentar condições mínimas de funcionamento.
O projeto, que recebeu 12 votos a favor e nenhum contrário, foi aprovado em segunda votação e agora segue para o Prefeito, que pode vetá-lo ou sancioná-lo. Só após a sanção do chefe do Executivo o texto se torna lei.
