Um Projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Barueri exige que brinquedos estejam de acordo com as normas de segurança do Inmetro para facilitar o acesso de pessoas com deficiência.
O PL 021/2019, de autoria do vereador Fabião (PC do B), que estabelece a obrigatoriedade de brinquedos e outros equipamentos de lazer adaptados nos espaços públicos do município.
De acordo com o texto, no mínimo 5% dos playgrounds instalados em jardins, parques, praças precisam ser adaptados e devidamente identificados para pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida. Os pontos que já tem a estrutura montada também devem ser adaptados gradualmente.
“É evidente a exclusão das crianças com deficiência nos locais destinados à recreação. É uma forma intolerável de discriminação e uma violação de direitos fundamentais. O objetivo é oferecer oportunidades de lazer para essas pessoas com deficiência, de uma maneira que ela atinja a mais completa integração social possível e o maior desenvolvimento cultural e espiritual”, justificou Fabião.
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