Em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (10), foram aprovados em segunda discussão os projetos de leis complementares 20, 21, 22, 24, 25 e 26/2019.
As matérias dispõem, respectivamente, sobre a reestruturação administrativa da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão – SDTI; Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento – SICA; Secretaria do Meio Ambiente; Secretaria de Finanças; Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Defesa Civil.
Para que se tornem leis, os projetos precisam ainda ser sancionados pelo prefeito Rogério Lins (Podemos).
Transporte de animais em ônibus municipais também é votado
Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Substitutivo nº 6/2019 ao Projeto de Lei 30/2019, da Prefeitura de Osasco e indicação da vereadora Lúcia da Saúde (DC), que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos ônibus municipais.
Para tanto, os pets deverão pesar até 10 kg e estar acondicionados apropriadamente em caixas de transporte resistentes, em boas condições de higiene e sem causar incômodos a outros passageiros. O tutor do animal também deverá pagar passagem pelo assento extra utilizado.
O texto do projeto ressalta que o traslado será permitido apenas em dias úteis, sendo que poderá ocorrer em horários de pico, desde que esteja agendado algum procedimento cirúrgico ou em casos de emergência.
Reestruturação de secretarias segue para o Executivo
