Câmara aprova criação de mais de 1000 cargos efetivos para a Prefeitura de Osasco
Também foi aprovada a reestruturação da Secretaria de Habitação. Projetos serão encaminhados para sanção do prefeito Rogério Lins (PODE).
Três propostas do Poder Executivo de Osasco foram aprovadas, em segunda discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (15) da Câmara Municipal de Osasco. Os projetos autorizam a criação de 1.000 cargos de nível médio para a Educação, dois cargos de Contador e a reestruturação da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHDU).
O Projeto de Lei Complementar 16/2019 autoriza a criação de 1.000 cargos efetivos de nível médio para Auxiliar de Desenvolvimento e Apoio Escolar, que deverão ser preenchidos por meio de concurso público. Segundo o vereador Jair Assaf (PROS), a criação dessas vagas irá proporcionar um melhor atendimento da Rede Municipal de Educação aos alunos que mais precisam, como crianças com deficiência e bebês. A iniciativa foi aceita com 16 votos favoráveis.
Também aprovado com 16 votos positivos, o Projeto de Lei Complementar 23/2019, que permite o aumento de vagas para o cargo público de provimento efetivo de Contador, cujo total crescerá de 15 para 17.
Parte integrante da reestruturação administrativa que vem sendo implementada na Prefeitura de Osasco, o Projeto de Lei Complementar 27/2019, que trata da reestruturação administrativa e alteração do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHDU) foi confirmado com 14 votos favoráveis. Servidores municipais da Secretaria acompanharam a votação e celebraram a aprovação do projeto.
Com o resultado favorável em segunda discussão, os três projetos seguem agora para a sanção do prefeito Rogério Lins (PODE).
Além dos três projetos confirmados em segunda discussão, os parlamentares osasquenses aprovaram, em primeira discussão, duas propostas que autorizam o Poder Executivo Municipal a realizar operações de crédito para investimentos na cidade. O Projeto de Lei 121/2019, que viabiliza empréstimo junto ao Banco do Brasil, foi aprovado com 14 votos favoráveis e 1 contrário. Já o Projeto Substitutivo 8/2019 ao PL 109/2019, que autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, teve 14 votos a favor e 3 contra.
Os vereadores da oposição, Tinha Di Ferreira (PTB), Dra. Régia (PDT) e Dr. Lindoso (PSDB) foram contrários à aprovação. O líder governista, vereador Toniolo (PC do B), explicou que a aprovação dos projetos era necessária para que o Poder Executivo de Osasco pudesse negociar com os dois bancos para optar pela menor taxa de juros e que apenas uma operação de crédito seria efetivamente realizada.
Os dois projetos precisam ainda passar por segunda votação na Casa Legislativa de Osasco.
