Após força-tarefa que varou madrugada, Câmara de Osasco aprova orçamento 2020
Os vereadores osasquenses promoveram uma força-tarefa que durou até a madrugada desta sexta-feira (20) para limpar a pauta de trabalhos do ano de 2019 e garantir a aprovação do orçamento para o ano que vem, do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ao todo, foram 12 horas de trabalho ininterrupto para a apreciação e votação de 28 projetos, com destaque para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas da administração pública municipal para o exercício de 2020.
O orçamento de Osasco para o ano que vem é da ordem R$ 3,2 bilhões e foi aprovado com 27 emendas parlamentares. A previsão de receita orçamentária para 2020 é 12,7% maior do que o orçamento deste ano.
As áreas com maior investimento serão as da Educação e Saúde, respondendo por 27% e 24% da peça orçamentária, respectivamente, e superando os valores mínimos de investimento exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Antes de ser votado, o orçamento passou por amplas discussões envolvendo os poderes públicos e a comunidade.
Só na Câmara, foram duas audiências públicas para debater a peça orçamentária. A Prefeitura do Município de Osasco (PMO) criou uma plataforma online para a apresentação de propostas e promoveu audiências com a população para elencar as prioridades de investimento.
LDO E PPA
Antes de apreciar o orçamento, os vereadores discutiram dois projetos fundamentais para o funcionamento da cidade: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
Além das discussões em plenário, houve audiência pública para debater os dois projetos, uma vez que norteiam a administração na condução de políticas públicas para a população.
Tanto a LDO como o PPA são peças fundamentais para que a LOA possa ser efetivada e devem ser aprovados obrigatoriamente, conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal.
A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social, assim como os investimentos do poder público.
Já o Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas que serão seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos.
DESCONTO NO IPTU
Dentre as matérias aprovadas na força tarefa desta quinta, outro destaque foi a criação do IPTU Social. O projeto, de iniciativa da PMO, prevê a concessão de desconto de R$ 200 sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre o valor do imposto apurado sobre imóveis não isentos, mas considerados em situação de vulnerabilidade social em razão do reduzido valor venal.
