Itapevi investirá R$ 30 milhões para combater o coronavírus e fará controle da venda de álcool em gel
A Prefeitura de Itapevi segue adotando medidas firmes de combate ao coronavírus. Entre as novas determinações estão a utilização de R$ 30 milhões do orçamento municipal à cobertura de despesas decorrentes do enfrentamento à pandemia do coronavírus em Itapevi.
A utilização de espaços privados ociosos ou sem uso de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios; compra direta nos comércios, indústrias e construção civil de materiais essenciais para os funcionários da saúde e pacientes, como álcool em gel, máscaras, entre outros. Além da regra para o comércio vender apenas um frasco de álcool em gel por morador, anotando o CPF em cada venda. Essa ação tem o propósito de coibir a venda abusiva e o estoque individual. O descumprimento acarretará em punição, como requisição compulsória de todo o estoque deste item do estabelecimento.
Essas medidas foram publicadas, no Diário Oficial nº 731 desta segunda-feira (23), no Decreto n 5.532, anuncia o estado de calamidade pública no município e a liberação de R$ 30 milhões no orçamento. Já no decreto, nº 5.533, a Prefeitura exigirá o uso de espaços privados de saúde e compras de itens necessários para combater o coronavírus, além de informar o processo de pagamentos e período de uso desses locais, bem como o controle da venda de álcool em gel.
“Tudo isso foi determinante, devido à perspectiva de aumento dos casos de coronavírus no Estado de São Paulo. Dessa forma, as medidas de prevenção, controle e contenção de danos precisam de enfrentamento de emergência. As medidas têm validade a partir desta segunda-feira (23), por prazo indeterminado”, disse o Prefeito Igor Soares.
Prefeitura terá direito sobre estabelecimentos privados sem uso ou ociosos
Em razão da pandemia, a Prefeitura já identificou que a estrutura de saúde pública municipal não dispõe de unidades ou equipamentos que fogem da atenção básica e por isso, os casos de Covid-19 podem demandar um número muito acima da quantidade de leitos, laboratórios, clínicas, ou unidades de saúde existentes na rede. Por isso, poderá utilizar de espaços particulares que não estão sendo utilizados ou com ociosidade. Após o uso haverá pagamentos, mas com o valor de mercado, desta forma existirá o controle da verba.
Compra de itens de segurança para equipe médica e pacientes
Quanto à solicitação dos EPIs, os itens serão buscados junto ao comércio em geral, bem como indústrias e construção civil de Itapevi. São eles, por exemplo: avental descartável, macacão de segurança, máscara cirúrgica descartável, máscara N95, óculos de proteção, sabonete líquido, álcool gel e touca.
A requisição tem como objetivo essencial garantir o abastecimento aos profissionais de saúde que atendem aos casos da pandemia do Covid-19, bem como dos pacientes que apresentarem os sintomas.
Está limitada a venda de álcool em gel e descumprimento acarreta punição
O estabelecimento comercial deverá vender apenas um frasco de álcool em gel por morador e anotar o seu CPF, endereço, e o telefone, bem como exigir a sua assinatura, a fim de controle e posterior demonstração à Prefeitura quando solicitado. O estabelecimento que descumprir a medida prevista neste artigo ficará sujeito à requisição compulsória de todo o estoque de álcool gel do estabelecimento comercial.
