Com arrecadação de ICMS em baixa, São Paulo pode melhorar situação fiscal a partir da reforma tributária
O estado de São Paulo arrecadou, em junho de 2020, R$ 6,4 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O total é 8,54% menor do que o percebido no mesmo período em 2019, já que naquele ano foram arrecadados R$ 7,03 bilhões com o imposto. No acumulado dos seis primeiros meses do ano, enquanto no ano passado o estado arrecadou R$ 42,9 bilhões no período, em 2020 o valor total foi de R$ 41,6 bilhões. Os dados são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Especialistas e entidades de representação estadual acreditam que essa redução seja efeito da pandemia, já que houve desaceleração da economia. Na tentativa de evitar que este cenário continue se repetindo, parlamentares no Congresso Nacional defendem urgência na aprovação da reforma tributária.
A comissão mista, entre deputados e senadores, instalada com o objetivo de estabelecer um texto que propõe uma atualização do sistema de arrecadação de impostos no Brasil, já recebeu algumas personalidades, inclusive o ministro da Economia Paulo Guedes.
Na ocasião, o representante da Pasta detalhou a proposta enviada ao Congresso pelo governo. A matéria em questão é o PL 3887/20, que se baseia na unificação do PIS com a Cofins para criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS). Esta é primeira parte da reforma total planejada pelo Executivo.
“Em vez de mandarmos uma PEC que pudesse colidir com duas outras PECs que já estão no Congresso, nós vamos mandando as nossas propostas para que sejam analisadas pela Comissão Mista e sejam, então, ou modificadas, ou melhoradas, ou encaixadas”, explica Guedes. “O nosso primeiro passo nessa direção é exatamente o primeiro grande imposto sobre consumo, que é um tormento, é parte do manicômio tributário brasileiro.”
Parte dos parlamentares, no entanto, avalia que a medida tem potencial para ir mais além, uma vez que a mesma se baseia apenas na unificação do PIS com a Cofins para criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS). O Executivo ainda tem intenção de mandar outras sugestões à medida em que as discussões avancem. Até então, os congressistas acreditam que a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, já sob análise do colegiado, são mais interessantes pela abrangência que propõem.
Fonte: Brasil 61
