Rogério Lins anuncia anistia especial de IPTU e impostos em Osasco
O prefeito de Osasco, Rogério Lins, que disputa reeleição, anunciou nesta semana que tem como proposta uma anistia especial para IPTU e impostos na cidade de Osasco
Segundo Rogério a proposta irá beneficiar todos que foram afetados pela pandemia e que estão com alguma dificuldade em pagar seus impostos municipais. “Em função da pandemia e visando ajudar na recuperação econômica de Osasco, teremos como proposta uma ANISTIA ESPECIAL. Todos aqueles que foram afetados e estão com dificuldades de pagar seus impostos municipais, terão condições e prazos especiais em 2021”, publicou Lins em suas redes sociais.
PACOTE ECONÔMICO
Durante a pandemia, Rogério Lins já havia promulgado um decreto, publicado no dia 30 de março com medidas econômicas, que beneficiavam a população e mais de 38 mil empresas da cidade. Confira abaixo as alterações:
IPTU
• Contribuintes que comprovarem a perda de emprego, a redução salarial ou a incapacidade para o trabalho poderão solicitar o relançamento das parcelas com vencimentos em março e abril, relativas ao IPTU do presente exercício, sem o acréscimo de multa e juros, até o dia 30/12/2020.
• O pagamento da parcela única do IPTU, com 5% de desconto, poderá ser relançada para vencimento até 30/04/2020, mediante solicitação do interessado pelo e-mail: iptu.sf@osasco.sp.gov.br.
• Ficam prorrogadas, automaticamente, todas as isenções de IPTU vigentes para o exercício de 2021. Novos pedidos de isenção deverão ser solicitados do primeiro dia útil de setembro até o último dia de novembro de 2020.
EMPRESAS
• As datas de vencimentos dos pagamentos do Imposto Sobre Serviço (ISS) e da Taxa de Licença para Funcionamento de 2020 ficam adiadas para o dia 30/09/2020. As demais parcelas, sucessivamente, para o dia 30 dos meses subsequentes.
• Os prestadores de serviços que recolhem o ISS pelo regime de estimativa poderão recolher as parcelas referentes aos meses de março e abril de 2020, sem a incidência de multa moratória e juros, até o dia 30/12/2020.
