Evento em Osasco celebra três anos da Reforma Trabalhista
Passados três anos após a implementação da Lei 13.467 de 2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, empresas, empresários e trabalhadores já colhem frutos das mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
E para marcar essa importante conquista a Associação Comercial de Osasco (ACEO) e o Rotary Club de Osasco realizam nesta quarta-feira, 11, uma palestra com especialistas no assunto. Eles irão discutir o que mudou para empresários e trabalhadores após a chegada da nova lei.
O evento – que inclui também um jantar – acontece a partir das 20h30 no Buffet Platinum, localizado na Vila Campesina, e terá transmissão ao vivo na página da ACEO no Facebook.
A CLT é o marco legal que estabelece as normas regulatórias para as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil. Ela foi editada em 1943, mas para muitos especialistas, era considerada obsoleta e sua rigidez representava um entrave ao desenvolvimento econômico do país.
Com a chegada da Reforma Trabalhista mais de 100 itens da CLT foram alterados, o que, segundo o advogado trabalhista e presidente do Rotary Osasco, Dr. Pedro Paulo Bedran, deu mais autonomia às negociações e desburocratizou as relações entre empregadores e empregados.
Ele destaca como melhorias, por exemplo, o surgimento do Contrato Intermitente de Trabalho, modalidade em que a empresa registra o trabalhador, mas só chama quando efetivamente tiver trabalho para ele. “Isso representa redução drástica da informalidade e redução de custo para a empresa, que não precisa arcar com o salário do profissional que não está trabalhando”, explica.
Por outro lado, o trabalhador pode ter vários contratos e escolher os melhores dias para trabalhar em cada um, conforme for mais rentável. É o caso, por exemplo, de garçons, técnicos em radiologia, vigilantes, entre outros, que podem ter mais de um contrato e trabalhar em várias empresas.
Outra alteração importante trazida pela Reforma Trabalhista, de acordo com o advogado, é a diminuição das ações trabalhistas e ações por danos morais. Ele lembra que antes as empresas viviam a insegurança de sofrer ações trabalhistas totalmente infundadas e a qualquer momento.
Agora, com as novas regras e com a possibilidade de a parte reclamante arcar com os custos do processo, há mais cautela. “Hoje o advogado do trabalhador tem que apontar o valor que está reivindicando e, se estiver agindo de má-fé, seu cliente pode ter que custear a ação”, continua.
O advogado e contador Dr. Amir Gomes dos Santos, presidente da ACEO, aponta ainda outras mudanças que foram boas, tanto para o trabalhador quanto para as empresas.
Ele menciona o fim da contribuição sindical – que deixou de tirar um dia de salário do empregado para dar ao sindicato – e a obrigatoriedade da homologação na entidade sindical ou no Ministério Público do Trabalho (MPT).
“São duas coisas que, a princípio, parecem simples, mas fazem uma grande diferença”, aponta. “Agora o trabalhador só vai dar um dia do seu salário ao sindicato se quiser”, continua.
“Além disso, o fim da homologação no sindicato e no MPT destravou e desburocratizou as rescisões contratuais, que agora podem ser feitas entre a empresa e o trabalhador, sem intermediários”, avalia.
Dr. Amir lembra ainda que a Reforma Trabalhista também gerou empregos e criou uma relação mais tranquila entre empresários e trabalhadores, coisa que antes era rígida e áspera.
“Acho que nesses três anos a maior parte das medidas adotadas pela Reforma Trabalhista atendeu empresários e empregados. Foi um grande avanço, que chegou em boa hora, e que foi justo para todos” finaliza.
SERVIÇO:
Evento: Palestra “Três anos da Reforma Trabalhista”
Data: 11 de novembro de 2020
Local: Buffet Platinum (Rua Deputado Emílio Carlos, 616, Vila Campesina – Osasco)
Horário: 20h30
Custo: R$ 60 (jantar com bebidas inclusas)
Reservas pelo whats app: (11) 9 9946-3238
Recepção dos convidados às 20 horas
Transmissão ao vivo pelo https://www.facebook.com/ACEOsasco
