Alesp aprova Lei Orçamentária Anual com 10 emendas de Cezar que somam R$ 24 milhões para Saúde, Transportes, Educação e Segurança
O Projeto de Lei nº 627/2020 que trata da Lei Orçamentária Anual- LOA do ano de 2021 foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em sessão extraordinária, na noite de quarta-feira, dia 16/12. Na propositura, foram acolhidas 10 emendas de autoria do deputado estadual Cezar, contemplando R$ 24 milhões em investimentos para áreas da Saúde, Transportes, Educação, Social e Segurança Pública. A redação final do PL foi aprovada na sessão realizada quinta-feira, dia 17/12.
Entre as conquistas de Cezar estão o remanejamento de recursos na ordem de R$ 2 milhões para a ampliação do Programa Bom Prato em Osasco, R$ 2 milhões para o Hospital Regional de Osasco e R$ 1 milhão para a realização de mutirões de tratamento e cirurgias de catarata, próstata e varizes na Região Metropolitana Oeste. Foi acolhida também emenda do parlamentar no montante de R$ 1 milhão para aquisição de veículos e equipamentos para o Corpo de Bombeiros da região.
“Nosso objetivo é aprimorar esta Lei que estima as receitas e fixa as despesas do Governo do Estado de São Paulo para o ano de 2021, garantindo que setores fundamentais sejam contemplados com programas e serviços”, explicou o deputado. “Gratidão aos pares desta Casa de Leis por compreenderem a necessidade de acolher estas emendas que garantem recursos para projetos essenciais na Região Metropolitana Oeste e em todo o Estado de São Paulo”, destacou.
Cezar conseguiu remanejar também R$ 5 milhões para a Secretaria da Segurança Pública para o aparelhamento e modernização contínua dos equipamentos da Polícia Civil, especificamente para o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP.
Teve ainda a destinação de R$ 10 milhões para a Secretaria de Estado da Educação oferecer atendimento especializado a alunos da Educação Básica no Programa destinado aos Deficientes Visuais com professores especializados, tecnologia assistida na sala de recursos com equipamentos adaptados, provas e cadernos em Braile, transporte quando necessário, e outras necessidades desses educandos.
A iniciativa do deputado Cezar propiciou ainda inclusão na LOA de remanejamento de recursos para aquisição de equipamentos para modernização produtiva agrícola do Estado (R$ 1,5 milhão), para recuperação de estradas vicinais (R$ 500 mil), para o Hospital do Câncer de Barretos (R$ 500 mil), e para ampliar o programa estadual emergencial de auxílio aos desempregados (R$ 500 mil).
