Prefeitura de Itapevi realiza audiência final do Plano Diretor Participativo
Nesta terça-feira (5), às 19h, a Prefeitura de Itapevi realiza a audiência final do Plano Diretor Participativo de Itapevi. O evento será online, via aplicativo Zoom, e para participar o interessado deve clicar no link https://zoom.us/j/94996285877.
A administração municipal vai disponibilizar ainda computador com acesso à internet, no hall do prédio (Rua Agostinho de Campos, 675 – Vila Nova Itapevi).
O evento consistirá na apreciação, pelo poder público municipal, das propostas enviadas pela população, por escrito ou online. A partir de então, as demandas de melhorias para a cidade serão encaminhadas para as equipes técnicas das secretarias municipais – responsáveis pelo acompanhamento do Plano Diretor Participativo – para análise e, posteriormente, devolutiva ao cidadão sobre a viabilidade ou não das sugestões e apontamentos.
Projeto de Lei
A revisão do Plano Diretor se estende até o início deste ano de 2021, quando a Prefeitura deverá enviar, no dia 15 de janeiro, à Câmara e ao Ministério Público Estadual (para garantir a transparência e lisura no processo) projeto de lei consolidando as propostas apresentadas e discutidas pela população.
Mediante o envio, a Casa Legislativa terá um período de até 45 dias para analisar a peça nas comissões internas e promover, pelo menos, uma audiência pública. O Plano Diretor só é válido 30 dias após a promulgação da lei. Com isso, a expectativa da Prefeitura é de que, entre abril e maio, já seja possível implementar as novas diretrizes previstas no projeto.
Itapevi ganhou seu primeiro Plano Diretor em 2008. Por lei, o documento tem de ser revisado a cada 10 anos. O processo começou em março de 2017, com a realização de audiência pública que forneceu subsídios à contratação, por meio de licitação, de uma consultoria especializada para ajudar o município a reformular o documento. Diante da pandemia de Covid-19, os trabalhos foram parcialmente suspensos e prejudicados e retomados no segundo semestre de 2020.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é um instrumento municipal para nortear o desenvolvimento das cidades. Por meio dele, a população pode definir, por exemplo, se um determinado bairro poderá ter prédios muito altos. Ou, ainda, se uma região da cidade priorizará a construção de moradias e equipamentos públicos (como postos de saúde e escolas) em detrimento da instalação de comércios e indústrias.
Participação
A revisão do Plano Diretor contou com diversas oficinas participativas, iniciadas ainda em maio de 2019, e a realização de audiências públicas para recolher as propostas da população. Elas servem para formular propostas a partir de temas pré-selecionados e demandas específicas de determinadas áreas do município. Toda a revisão do Plano Diretor foi dividida em cinco grandes temas: Habitação; Mobilidade Urbana; Desenvolvimento Urbano e Instrumentos de Política Urbana; Meio Ambiente, Saneamento e Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura Urbana.
Contribuições pelo site
A Prefeitura mantém um site para reunir os materiais relacionados ao processo de revisão. É o planodiretor.itapevi.sp.gov.br. A população também pode mandar sugestões por e-mail, pelo endereço planodiretor@itapevi.sp.gov.br.
O processo de revisão do documento está sendo realizado pelas Secretarias de Planejamento e de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
