Prefeitura de Osasco recebe selo do programa ‘Município Amigo da Justiça’
A Prefeitura de Osasco recebeu o selo do programa “Município Amigo da Justiça”, criado pelo Judiciário paulista e, através do qual, os municípios assumem o compromisso de diminuir o número de ações no Judiciário.
Entre outras ações, o município amplia métodos alternativos de cobrança administrativa, como conciliação, mediação, parcelamento e protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa.
A iniciativa tem por finalidade construir soluções conjuntas para o problema do excesso de litigiosidade no Brasil. Os municípios que aderem ao programa recebem a certificação “Parceiro do Programa Município Amigo da Justiça”, um selo estilizado que pode ser usado em todo tipo de divulgação institucional.
