Nota de Esclarecimento da Câmara de Jandira
O Presidente da Câmara Municipal de Jandira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem a público apresentar os seguintes esclarecimentos.
Nos últimos dias vem circulando em nossa cidade e pelas redes sociais a informação de que vereadores do município de Jandira, agindo em desacordo com a lista de prioridade, estariam sendo vacinados contra a COVID-19.
Em reunião ocorrida na sede da Câmara nesta tarde (26/01/2021), os vereadores solicitaram à Presidência que a Procuradoria do Legislativo tome as medidas legais visando à interpelação judicial das pessoas que publicaram a denúncia, para que as mesmas informem os nomes dos vereadores que supostamente tomaram a vacina.
É certo que a Procuradoria do Legislativo não possui a atribuição de defender os vereadores nem mesmo no exercício de suas funções públicas. Contudo, uma denúncia que não apresenta os nomes dos vereadores supostamente envolvidos acaba por macular a imagem da Câmara Municipal enquanto instituição, razão pela qual foi solicitado à Procuradoria que estude as medidas legais cabíveis.
A Câmara Municipal de Jandira reitera seu compromisso com a transparência pública e liberdade de expressão, entretanto não irá permitir que denúncias genéricas venham manchar a reputação deste Legislativo.
Por fim, deve ser ressaltado que na hipótese de confirmação de que algum vereador tenha sido vacinado irregularmente, a conduta do mesmo será avaliada por Comissão de Ética desta edilidade.
Franklin Venancio da Silva Netto
Presidente
