PL do vereador Professor Ladenilson proíbe fogos de artifício em Carapicuíba
O Vereador Professor Ladenilson (MDB), apresentou o PL 2741/2021 que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Carapicuíba e dá outras providências”.
O objetivo do Projeto de Lei é evitar os transtornos aos animais e também às pessoas com autismo, recém-nascidos e idosos. Além disso, com tal proibição, pretende-se evitar acidentes, como queimaduras e danos irreversíveis aos que manipulam os fogos.
Segundo o Vereador “o Projeto não vai acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifício, pois queremos a proibição dos artefatos que causem barulho, estampido e explosões”. Recentemente, o STF – Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a Lei 16.897/2018 da Cidade de São Paulo que proíbe os fogos de artifício.
A propositura depende do parecer Técnico das Comissões da Câmara Municipal de Carapicuíba para ser votada em plenário. Após aprovação, poderá ser sancionada pelo Prefeito Marcos Neves (PSDB).
