Golpe consiste na cobrança por liberação de encomendas. A Receita Federal não exige pagamento em espécie ou depósito em conta corrente. Todos os tributos aduaneiros são recolhidos por meio de DARF. Alfândega de Guarulhos alerta para uso de PIX por golpistas.
A Receita Federal continua recebendo um número crescente de ligações de vítimas do golpe de encomendas. Trata-se do já conhecido “golpe do amor”.
Na Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, constatou-se um aumento no número de ligações e de e-mails de contribuintes querendo confirmar a instrução que receberam para efetuar depósitos em contas de determinadas pessoas físicas para terem liberados valores ou encomendas supostamente retidos pela Receita Federal. As ligações diárias, que eram de cerca de 12 em 2019, passaram para uma média de 24 em 2020 e chegaram a 35 em 2021.
Uma novidade detectada pela Alfândega de Guarulhos é que os golpistas passaram a solicitar transferência por meio de PIX com o número da chave. Em alguns casos, a vítima recebe um documento com o título “Desembaraço Alfandegário” com descrições falsas, geralmente informando a chegada de um pacote de dinheiro, dados da conta, forma de pagamento PIX e o valor a ser pago.
Entenda o golpe
No “golpe do amor”, são feitas exigências de valores para que as vítimas tenham acesso a bens e dinheiro em espécie supostamente retidos em aeroportos.
A Receita Federal já recebeu relatos de casos em que golpistas fizeram propostas de casamento e anunciaram que mandariam caixas contendo presentes diversos, inclusive anel para o noivado ou dinheiro estrangeiro em espécie.
Por vezes, o golpista, diz que quer morar no Brasil. A suposta encomenda conteria parte da sua mudança para o país ou algo de valor enviado a título de presente para a vítima. Alegando que a encomenda estaria retida na alfândega, pede para vítima fazer reiterados depósitos ou transferências em conta corrente, para promover a sua liberação.
Em outros casos, a quadrilha cria um roteiro de doença grave e são enviadas fotos da pessoa (fictícia) sendo medicada. O golpista informa o envio de seus bens e dinheiro para a vítima e pede depósito de valores para o tratamento, justificando que tudo o que tinha já teria sido enviado para o Brasil. A vítima então procura a Receita Federal para receber a encomenda e descobre que ela nunca existiu.
Como acontece
- A vítima é escolhida pela quadrilha;
- Começam as tratativas amorosas mandando fotos da fictícia pessoa;
- Essa pessoa relata que está apaixonada e quer dar um presente ou se mudar para o Brasil para viver com a vítima;
- Diz que está mandando uma caixa (muitas vezes tira foto da mesma) com numerários, joias etc., e que esta caixa ficou retida pela Receita Federal e que, para retirá-la, a vítima tem que fazer uma transferência ou pagar algum valor (geralmente em torno de R$ 2.500,00 a R$ 4.000,00);
- Às vezes, a vítima relata que uma pessoa, a qual se apresenta como intermediária no envio da caixa, solicita que o depósito seja feito em seu nome, ou parte dele;
- A vítima paga e depois a quadrilha a bloqueia e desaparece; ou
- Ela paga e vai na Receita Federal solicitar a caixa com o dinheiro e joias, após a quadrilha a bloquear; ou (se tiver sorte)
- Ela não faz o pagamento e procura a Receita Federal para explicações sobre o caso.
O golpe costuma ter início por meio de redes sociais. Os golpistas criam perfis falsos, passando-se por estrangeiros em boas condições financeiras e com empregos prestigiados e estáveis.
Para dar credibilidade, chegam a criar sites falsos de empresas de remessas expressas (courier), inclusive com falso rastreamento da suposta encomenda, e encaminham mensagens com informações de contatos falsos de Fiscais da Receita Federal.
Orientações
Nos casos de encomendas enviadas por Remessa Expressa, pode-se confirmar se a empresa está habilitada no Brasil no link https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/empresas-autorizadas-a-operar-na-modalidade-remessa-expressa
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato com a Receita Federal por meio do Fale Conosco no link https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco
Caso a pessoa considere estar sendo vítima de ação fraudulenta ou de tentativa de estelionato, é importante que registre a ocorrência em delegacia especializada.
Portanto, a população deve ficar atenta e observar as seguintes recomendações da Receita Federal:
- O pagamento de tributos nunca ocorre através de depósito/transferência em conta corrente;
- Caso exista uma encomenda por via postal, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é a responsável pelos procedimentos de liberação da mercadoria;
- Caso a encomenda venha por Remessa Expressa (Courier), deve ser por meio de uma das empresas habilitadas pela Receita Federal (consultar lista no site da Receita Federal no link https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/empresas-autorizadas-a-operar-na-modalidade-remessa-expressa);
- Caso ocorra a tentativa de fraude indicada neste alerta, procure a Delegacia de Polícia Civil Especializada para fazer a denúncia.