Vereadores aprovam PL que beneficiam duplicações e restaurações de vias públicas em Santana de Parnaíba
Aprovados na Câmara de Santana de Parnaíba, os dois projetos de leis, de autoria do Poder Executivo, autorizam proceder a abertura de crédito adicional suplementar utilizando recursos do superávit financeiro, no exercício de 2020.
Nesta terça-feira (04/05), a Câmara de Santana de Parnaíba promoveu a 12ª Sessão Ordinária e a 6ª Sessão Extraordinária. Na ocasião, os parlamentares discutiram e aprovaram dois projetos de leis, de autoria do Poder Executivo. Conheça:
– Projeto de Lei nº 175/2021, que dispõe sobre autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar que reforça a condição orçamentária do município, no exercício de 2021, com relação às obras de pavimentação. Os recursos serão utilizados do superávit financeiro, no exercício de 2020, no valor de R$ 10 milhões. Essa suplementação atenderá obras de duplicação na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, na Estrada Tenente Marques e na Estrada de Ipanema.
– Projeto de Lei nº 176/2021, que dispõe sobre autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar que reforça a condição orçamentária do município, no exercício de 2021, com relação à restauração de vias pública para execução de serviços de mobilidade e infraestrutura urbana. Os recursos serão utilizados do superávit financeiro, no exercício de 2020, no valor de R$ 18 milhões.
Durante a 12ª Sessão Ordinária, também foram aprovados quatro projetos de leis e encaminhados para a sanção do prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho (PSDB). São eles:
– Projeto de Lei nº 56/2021, de autoria da vereadora 2ª secretária Enfermeira Nelci, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de saúde pública e privada do município a oferecer leito separado para as mães de natimorto ou mães com óbito fetal.
– Projeto de Lei nº 81/2021, de autoria do vereador Hugo Silva, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Reciclagem nas escolas públicas.
– Projeto de Lei nº 96/2021, de autoria do vereador Adalto Pessoa, que dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no município para atendimento aos portadores de deficiência visual. O braile é o sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão.
– Projeto de Lei nº 98/2021, de autoria do vereador Ronaldinho RD, que institui a campanha Cuidando de Quem Cuida, de apoio psicossocial aos servidores públicos municipais.
