Câmara aprova permanência obrigatória de ambulâncias em todas as unidades de saúde de Osasco
Presença de ambulância com condutor e profissional de saúde deverá ser obrigatória nas redes privada e pública e em eventos com grande público
Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco, realizada nesta terça-feira (25), foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 349/2017, que torna obrigatória, no âmbito do município de Osasco, a permanência de ambulância com condutor e profissional da área da saúde em todas as unidades hospitalares das redes privadas e públicas, prontos socorros, unidades básicas de saúde e, também, em eventos onde haja grandes aglomerações de pessoas.
O autor do projeto, vereador Pelé da Cândida (MDB), justificou a iniciativa. “A gente tem que lutar cada vez mais para que os hospitais, pronto socorros e unidades de saúde estejam bem equipados. Qual é o vereador aqui que nunca recebeu uma ligação de um munícipe pedindo uma ambulância? A gente sempre recebe essa demanda, então a gente não está aqui só para cobrar, mas também para dar soluções”, defendeu o parlamentar.
A importância da iniciativa para os grandes eventos foi destacada pelo vereador Carmônio Bastos (PODE). “Gostaria de parabenizar o vereador Pelé pelo Projeto de Lei. Sabemos do sofrimento que é conseguir ambulâncias e médicos disponíveis em grandes eventos. Então, eu acho que esse projeto é bom para a cidade, é bom para todos”, afirmou Bastos.
O vereador Délbio Teruel (DEM) falou sobre a importância de pôr o projeto em prática. “Gostaria de falar um pouquinho a respeito desse projeto, que eu acho super importante. Um projeto que é muito interessante e seria muito importante que se pudesse pôr em prática”, afirmou Teruel.
A iniciativa de conversas com deputados para a aquisição de ambulâncias pelo município foi lembrada pelo vereador Julião (PSB) “Acho que é de extrema importância essa pauta, então gostaria de deixar aqui uma mensagem para que a gente possa, de repente, conversar com os nossos deputados estaduais e federais para que, através de emendas parlamentares, eles possam trazer ambulâncias para Osasco. Isso ajudaria na implantação do projeto”, destacou.
O vereador Ralfi Silva (Republicanos) afirmou que o projeto poderia ajudar a desafogar o SAMU. “Eu estive na Secretaria de Saúde e nosso orçamento este ano passa de R$ 700 milhões, então, acredito que temos recursos para implementar esse projeto. Já recebi várias denúncias a respeito de falta de ambulâncias. Creio que agora estamos em um momento de melhora da disponibilidade desses equipamentos em nossa cidade. Acredito que a importância do projeto do vereador Pelé é muito grande, porque, em muitos casos como infarto e AVC, o tempo de espera da ambulância é fundamental para salvar a vida da pessoa. Então, mesmo se uma UBS não tiver uma demanda tão grande, poderíamos utilizar essa ambulância para fazer um socorro quando a unidade do SAMU não conseguisse chegar a tempo”, finalizou.
O projeto agora depende da sanção do prefeito Rogério Lins (PODE) para entrar em vigor.
Transmissão
Apesar do retorno presencial dos vereadores, as sessões seguem realizadas sem a presença de público e da imprensa devido as medidas de isolamento social. Entretanto, as sessões plenárias são todas transmitidas ao vivo pela TV Câmara Osasco (canais 7 da Net / Claro TV e 3 da Megabit Telecom). A população pode ainda acompanhar a votação em tempo real pelo site da Câmara Municipal de Osasco, Facebook e YouTube. As sessões ordinárias da Câmara de Osasco estão acontecendo excepcionalmente todas as terças-feiras, a partir das 10h da manhã.
Confira abaixo o resultado completo da votação da ordem do dia da 11ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 25/05/2021:
Segunda Discussão
1. PROJETO DE LEI N. º 383/2017 – PELÉ DA CÂNDIDA – Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas por parte dos velórios e cemitérios do Município de Osasco e dá outras providências. (aprovado com 15 votos favoráveis e uma abstenção, em segunda discussão)
2. PROJETO DE LEI N. º 349/2017 – PELÉ DA CÂNDIDA – Torna obrigatória a permanência de ambulância com condutor e profissional da área da saúde em todas as unidades hospitalares, prontos socorros e unidades básicas de saúde, das redes privadas e públicas, e eventos onde haja grandes aglomerações de pessoas, no âmbito do município de Osasco. (aprovado com 16 votos favoráveis e uma abstenção, em segunda discussão)
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º 12/2019 – JOSIAS DA JUCO – Institui a Honraria “Força de Segurança de Destaque” no município de Osasco e dá outras providências. (aprovado pedido de vistas por 15 dias ao vereador Josias da Juco)
4. PROJETO DE LEI N. º 248/2017 – BATISTA COMUNIDADE – Dispõe que a concessionária de prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável esgotamento sanitário de Osasco informe o valor do repasse da carga tributária embutida na fatura que repercute no consumidor final e dá outras providências. (aprovado com 15 votos favoráveis e uma abstenção, em segunda discussão).