Mesa Diretora da Câmara prepara criação de consolidação das leis de Osasco
Medida é inédita na história da cidade e visa desburocratizar a legislação vigente
A Mesa Diretora da Câmara de Osasco trabalha na elaboração de um projeto para garantir a criação de uma consolidação das leis municipais. A informação foi divulgada durante a 16ª Sessão Ordinária, na última terça-feira (29).
Segundo o 1º Secretário da Mesa Diretora da Casa, vereador Rogério Santos (PODE), o objetivo do trabalho é modernizar a legislação vigente na cidade. “Osasco tem leis que já são conflitantes umas com as outras e nós temos a possibilidade de desburocratizar muitas coisas em nosso município por meio de um projeto como esse”, explica.
Ainda de acordo com o parlamentar, a criação de uma consolidação de leis deve atender às necessidades do município que, em quase 60 anos de história, nunca promoveu um trabalho de revisão das leis.
A criação do projeto tem sido discutida entre os membros da atual Mesa Diretora e, conforme explica Santos, o assunto deve começar a tomar corpo a partir do segundo semestre, com a criação de uma comissão especial composta por técnicos especializados. “Tenho certeza de que essa Casa vai se debruçar sobre o assunto e faremos todos os debates possíveis”, acrescenta.
Rogério Santos tem levado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ideias como a consolidação das leis e a reformulação do Regimento Interno da Câmara. Além disso, o parlamentar explica que o apoio do presidente da Câmara, vereador Ribamar Silva (PSD), tem sido fundamental para garantir o andamento de projetos que visem à melhoria dos trabalhos legislativos. “Isso tem sido pauta da nossa Mesa Diretora e o presidente tem dado todo o suporte para que esse debate avance”.
Consolidação de Leis
A consolidação é uma técnica legislativa que visa integrar todas as leis relacionadas a uma determinada matéria ou tema. A prática permite revogar e extinguir dispositivos repetitivos, contraditórios, sobrepostos e desatualizados. O objetivo final é consolidar cada tema em uma única lei, facilitando o seu conhecimento e a consulta por parte de toda a população.
