Barueri deve entregar três mil títulos de regularização fundiária nos próximos meses
Ter casa própria com a documentação em dia é um direito garantido pela Constituição, mas infelizmente nem todos têm condições para isso. A recém-criada Secretaria de Habitação (Sehab) da Prefeitura de Barueri dará uma grande ajuda a milhares de famílias para que possam realizar esse sonho. Nos próximos meses a Sehab vai regularizar a situação de cerca de três mil terrenos residenciais em vários bairros da cidade.
O secretário da Sehab, Gregório Maglio, explica que as famílias que moram nas casas construídas nesses terrenos, que ainda não estão regularizados, receberão um título fundiário que cumpre uma das etapas para se obter a documentação completa do imóvel.
“Esses moradores já têm o Termo de Concessão de Uso da moradia e vão receber a Regularização Social do terreno. É uma grande bandeira da Prefeitura de Barueri para proporcionar a esses munícipes a tão sonhada casa própria com seus documentos de posse”, afirma Maglio.
Essa legalização do terreno é denominada de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S). É aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda.
Infraestrutura urbana
Além de contemplar a exigência legal quanto à documentação do terreno, a REURB-S permite que o poder público realize as intervenções urbanísticas necessárias a fim de melhorar a infraestrutura do local, como saneamento básico, iluminação, construção de ruas e calçamento etc.
“Embora a quase totalidade desses terrenos em Barueri que receberão a REURB-S já tenha uma boa infraestrutura urbana, a medida é fundamental tanto para o morador quanto para a municipalidade”, explica o secretário.
A Regularização Fundiária no Brasil está amparada na lei federal número 13.465, de 2017, promulgada para, entre outras coisas, auxiliar o cumprimento do preceito constitucional sobre o direito à moradia.
Vale lembrar que no Brasil há milhares de ocupações ilegais de terrenos devido à necessidade de milhões de famílias terem um teto. Faltam hoje no pais quase seis milhões de moradias, segundo estudo recente encomendado pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional.
