Governo de SP lança o programa Casa da Mulher, voltado ao desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres paulistas

Parceria entre o Desenvolvimento Regional, Pastas do Governo estadual e Municípios, a iniciativa contempla unidades de apoio ao público feminino, além de incentivo ao empreendedorismo

O Governo de São Paulo lançou nesta segunda-feira (23/8), no Palácio dos Bandeirantes, o mais novo programa estadual voltado às mulheres paulistas. Intitulado Casa da Mulher, a iniciativa disponibilizará, em parceria com os municípios de SP, unidades regionais para o desenvolvimento de políticas públicas destinadas à mulher. O investimento será de cerca de R$ 14,5 milhões para a construção dos espaços e infraestrutura dos locais. Ao todo, serão 20 unidades nas 16 regiões administrativas do estado nesta primeira fase. Estão previstas outras 20 unidades em uma segunda fase.

Respeito à diversidade e proteção às minorias, atenção a integridade física, psicológica e sociocultural da mulher, diminuição da desigualdade socioeconômica e a garantia de acesso aos serviços de acolhimento e atendimento e programas do Governo do Estado são alguns dos pilares do novo programa estadual.

“A Casa da Mulher permitirá o acolhimento, suporte jurídico e psicológico, qualificação e acessibilidade. Serão 20 unidades no estado de São Paulo. Essa é a prova material do respeito do Governo de SP pelas mulheres”, destacou o Governador João Doria. “Esse programa veio para ficar e se torna um exemplo para outros estados e para o Brasil no tratamento da igualdade, proteção e direitos das mulheres” completou.

O programa está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), em parceria com as pastas de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Justiça e Cidadania, Segurança Pública, Direitos da Pessoa com Deficiência e Saúde. Ele terá uma gestão integrada com a participação de Estado, municípios e sociedade civil, com descentralização dos serviços para o âmbito regional. As unidades oferecerão serviços descentralizados de acolhimento e atendimento ao público feminino, com foco especialmente em Saúde, Cidadania e Empreendedorismo, além de combate à discriminação e à violência.

“Se estamos aqui, hoje, superando uma pandemia sem precedentes, é porque as mulheres fizeram a diferença. Hoje estamos falando de um espaço moderno que congrega oportunidades de empreendimento para as mulheres, assistência social e psicossocial, além de assistência jurídica. Dia de muita alegria, dia de muito trabalho e dia da mulher no Estado de SP”, afirmou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

O público alvo das Casas da Mulher são mulheres acima de 14 anos de idade de todas as raças, etnias, gêneros e deficiências, sem a exclusão de nenhuma categoria. Com isso, o programa promoverá a inclusão de novas políticas públicas voltadas para este grupo.

As unidades serão erguidas por meio de convênios entre a SDR e municípios das 16 regiões administrativas do estado. Cada espaço receberá R$ 725 mil e os projetos, desenvolvidos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), contarão com salão principal e palco destinados a conferências e cursos em geral, salas de atendimento psicológico e jurídico, brinquedoteca, área de gastronomia, sanitários e depósito para manutenção e limpeza.

A Casa da Mulher atende as recomendações da lei número 11.340, a Lei Maria da Penha, o Pacto Nacional pelo enfrentamento a violência contra as mulheres, a Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicas a violência contra a mulher – “Convenção de Belém do Pará e considera o capítulo 5, de Equidade de Gênero, dos objetivos do desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Mulher, contribuirá na coordenação de projetos e parcerias que acontecerão nas casas.

Capacitação e geração de renda

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico disponibilizará 11 mil vagas (presenciais e virtuais) do SP Tech Mulher para as cidadãs atendidas pelo projeto Casa da Mulher em SP. Por meio do programa, elas terão a oportunidade de participar de cursos gratuitos de formação continuada na área de Tecnologia da Informação. Além disso, a SDE também promoverá, dentro das unidades, ações do programa Empreenda Mulher, que incentiva a autonomia financeira possibilitando acesso a qualificação empreendedora e técnica, oferta de microcrédito e outras ações para geração de renda.

Projeto Justiceiras

Além disso, para capacitar os municípios que serão contemplados com as unidades voltadas ao público feminino, o Governo de SP autorizou o termo de cooperação a ser firmado com o “Projeto Justiceiras”, iniciativa do Instituto Justiça de Saia, para capacitação de servidoras dos municípios que contarão com as unidades da Casa da Mulher.

O projeto foi desenvolvido com a premissa de facilitar o acesso ao sistema de justiça e à rede de proteção voltada para meninas e mulheres em situação de violência e vulnerabilidade no Brasil e brasileiras que vivem no exterior. Ele oferece uma rede on-line de capacitação voluntária e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência e disponibiliza atendimento e orientação em cinco áreas de atuação: jurídica, psicológica, socioassistencial, médica e rede de apoio e acolhimento. Criada em março de 2020, a iniciativa já atendeu, até o fim de maio deste ano, aproximadamente 5,5 mil mulheres vítimas de violência e conta com mais de 6 mil voluntárias justiceiras em todo o Brasil e em 19 países.

A SDR disponibilizou um QR Code para os municípios interessados em aderirem ao programa. Para isso, basta acessar o link: https://www.sdr.sp.gov.br/media/2021/08/QRCode-Casa-da-Mulher.pdf.