Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes
Proposta estava incluída no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que foi sancionado pelo presidente
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. No entanto, vetou alguns trechos que previam a distribuição gratuita de absorventes femininos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade extrema, além da inclusão dos itens nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União. O Congresso pode agora manter ou derrubar o veto do presidente. Isso pode ser feito no prazo de até 30 dias após a publicação no Diário Oficial.
A justificativa de Bolsonaro é que a proposta não indica fonte de custeio ou medida compensatória. Segundo nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, isso afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e a Lei Complementar nº 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Ainda de acordo com a nota, Bolsonaro levou em consideração “manifestações técnicas dos ministérios competentes”.
Fonte R7
