Palestra orienta sobre mudanças da Lei de Improbidade Administrativa em Osasco
A Prefeitura de Osasco realizou na quinta-feira, 18/11, uma palestra para servidores municipais sobre a Lei 14.230/2021, que altera a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). A ação, voltada aos servidores municipais, foi uma iniciativa da Procuradoria Geral do Município (PGM).
No encontro, que aconteceu na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva, os palestrantes dr. Felipe Lascane Neto (procurador-geral adjunto), dr. Rogério Morina Vaz (procurador-chefe da Procuradoria de Fiscalização e Controle) e o dr. Claudio Lysias da Silva (procurador-chefe da Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa) discorreram sobre as principais mudanças na Lei de Improbidade Administrativa.
A procuradora-geral do município, dra. Jeanette Massa, apontou o porquê da realização da palestra: “A PGM dentro da função institucional de dar orientação jurídica a administração pública municipal, promoveu essa palestra com o objetivo de apresentar as principais mudanças na Lei Improbidade Administrativa. É importante que os servidores conheçam as atualizações”, comentou.
Em sua fala, o prefeito Rogério Lins, que assistiu a palestra, destacou que o município tinha nota inferior a 1 no ranking de transparência do Ministério Público Federal. Hoje, na escala que vai a 10, Osasco tem nota 9.
“Nós criamos plataformas digitais e ferramentas de transparência para que a população consiga acompanhar o que tem sido feito com os recursos públicos. Criamos a Procuradoria, a Controladoria e a Ouvidoria, o que têm nos ajudado muito a fazer a coisa pública com mais transparência e eficiência”, finalizou.
A principal mudança no texto é a exigência de dolo (intenção) para que os agentes públicos sejam responsabilizados por improbidade administrativa.
