Evento também contou com palestra do consultor Legislativo do Senado Federal, João Trindade Cavalcante FilhoNa tarde da sexta-feira, 26 de novembro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou do Seminário “O Município à Luz da Constituição Federal. Temas Atuais e Relevantes”, do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste).Na ocasião, Gilmar Mendes foi recepcionado pelo presidente do Cioeste e prefeito de Osasco, Rogério Lins e pelo secretário-executivo do organismo, ex-prefeito de Osasco, Jorge Lapas, entre outros prefeitos e representantes das cidades que compõem o Consórcio.Entre eles estavam Rodrigo Andrade (Araçariguama), Rubens Furlan (Barueri), Marcos Neves (Carapicuíba), Danilo Joan (Cajamar), Dany Floresti (Pirapora do Bom Jesus), Marcos Tonho (Santana de Parnaíba) e Josué Ramos (Vargem Grande Paulista). Entre os presentes, também estavam o prefeito de São Roque, Guto Issa, a deputada federal Bruna Furlan e os estaduais Gilmaci Santos e Cezar.
Palestras
A primeira palestra do seminário foi proferida pelo professor, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, João Trindade Cavalcante Filho, que abordou as competências municipais, o financiamento dos municípios, o incremento da participação popular e legislação dos servidores, destacando para este último item, um problema que os municípios terão de enfrentar em 2022, com o fim do período de vigência do artigo 8º da LC 173/20, o qual proibiu, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o aumento de despesas com pessoal em todos os entes públicos, durante a pandemia.Já o ministro Gilmar Mendes fez um apelo por mais solidariedade na busca por soluções, defendendo a formação de grupos de municípios para o enfrentamento a questões como saneamento básico, abastecimento de água, lixões, destinação de resíduos sólidos, entre outros. “É preciso um olhar dos prefeitos para sair dessa paralisia”, disse, com referência a pequenas prefeituras do território brasileiro, que se veem sem representatividade. “É preciso partir para modelos mais avançados de administração”, completou, encorajando a criação de grupos de municípios.Em seu discurso, Rogério Lins destacou que todos os municípios da região passaram por um desafio muito grande no combate à pandemia. “Esse encontro mostra a união de todas as cidades que compõem o Consórcio e que implementaram diversas políticas públicas de enfrentamento à pandemia, as quais se destacaram nacionalmente. O esquema vacinal das cidades é considerado um dos melhores do mundo. Todos os municípios da região já passam de 80% da segunda dose”, concluiu.