Câmara aprova orçamento para 2022 e encerra trabalhos legislativos
A 33ª Sessão Ordinária e a 14ª Sessão Extraordinária de 2021, realizadas nesta terça-feira (21), marcaram o encerramento dos trabalhos do Legislativo de Osasco neste ano. Seis projetos estavam pautados, incluindo o Projeto de Lei nº 128/2021, referente a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2022.
O Orçamento de Osasco para o ano que vem, que gira em torno dos R$ 3,8 bilhões, foi aprovado em Segunda Discussão, com 18 votos favoráveis e um contrário, sendo que o presidente da Casa não vota na matéria.
O vereador Rogério Santos (PL), apesar da votação favorável, apontou divergências em relação ao orçamento previsto no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Lei Orçamentária Anual).
“Sou favorável à LOA e queremos continuar contribuindo para que o governo faça o seu trabalho de forma excelente como vem fazendo. Mas, por dever de consciência, quero deixar registrado que há algumas divergências e que é preciso haver harmonia entre PPA, LDO e LOA. Percebemos que há mudanças ao longo da aprovação das peças”, afirmou o parlamentar, apontando algumas das divergências que o preocuparam.
Rogério Santos esclareceu que a forma como o modelo orçamentário foi proposto — em eixos — facilitou a percepção de onde será aplicado o orçamento. Porém, destacou a insatisfação de ver um corte na previsão do orçamento para o eixo “Criança, Família e Respeito e aos Idosos”. “Na LDO estavam reservados 44 milhões e na LOA houve um corte de 50%”, apontou Rogério Santos, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família. Por outro lado, o vereador votou a favor do aumento da previsão de gastos com o eixo “Educar para Transformar”. “Vamos acompanhar a execução desse orçamento para que as ações sejam efetivadas”, declarou.
O vereador Ralfi Silva não conseguiu apresentar documentação para solicitar o arquivamento de suas propostas de emendas à LOA. Por isso, os parlamentares, à pedido de Ralfi, votaram a favor do indeferimento de suas emendas. As propostas da vereadora Juliana da Ativoz (PSOL) também receberam votos contrários. Já as de Elsa Oliveira foram aprovadas.
Em relação ao Projeto de Lei nº 120/2021, da Prefeitura Município de Osasco, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, a votação foi adiada para 2022, devido ao pedido de vistas, por 60 dias, solicitado pelo presidente da Câmara, Ribamar Silva (PSD).
Outros Projetos
PROJETO DE LEI N.º 28/2021 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Autoriza o Município de Osasco a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança. (14 favoráveis – 1 contrário – 5 ausências – presidente não vota)
PROJETO DE LEI N.º 97/2021 – DELBIO TERUEL – Dispõe sobre a proibição da comercialização de fios e cabos de cobre, alumínio e assemelhados sem a comprovação de origem. (13 favoráveis , 2 abstenções – 5 ausências – presidente não vota)
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 8/2021 – MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre a reestruturação administrativa completa da Câmara Municipal de Osasco, extingue cargos, cria novos cargos, nova estrutura e dá outras providências. (13 favoráveis , 2 abstenções – 5 ausências – presidente não vota)
PROJETO DE LEI Nº 30/2021 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a denominação de rua PABLO HENRIQUE, localizada no Bairro do Rochdale. (Aprovado em Discussão Única – 20 votos favoráveis)
A primeira Sessão Ordinária de 2022 deve ocorrer no dia 1º de fevereiro de 2022.
