Câmara de Osasco aprova operação de crédito para urbanização do Morro do Sabão
Valor a ser contratado é de R$ 18,5 milhões, via Caixa Econômica Federal
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, na tarde desta terça-feira (29), a contratação de operação de crédito para a execução de obras de urbanização e regularização de assentamentos precários na comunidade do Morro do Sabão.
A aprovação do Projeto de Lei 13/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, permite a alteração da Lei 5.141/2021, que autoriza o município a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a regularização de moradias, no valor de R$ 18,5 milhões.
A matéria foi aprovada em dois turnos de votação. O primeiro aconteceu durante a 7ª Sessão Ordinária, quando o projeto recebeu 17 votos favoráveis. O texto foi submetido à segunda votação em Sessão Extraordinária, realizada logo após a Ordinária, obtendo 15 votos a favor.
De acordo com a justificativa do prefeito Rogério Lins (Podemos) no projeto, a alteração na Lei 5.141/2021 foi necessária para atender a exigências da União, em conformidade com parecer jurídico da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional – Ministério da Economia.
Força-tarefa
O presidente da Câmara, vereador Ribamar Silva (PSD), explicou que a alteração promovida no projeto aprovado permitirá a contratação e operação de crédito junto à CEF para contemplar as famílias que vivem no Morro do Sabão, mas que o governo municipal planeja levar o benefício a outras comunidades do município. “Tem uma na Visconde de Nova Granada, que o Executivo está estudando. No Santa Maria existe um projeto importante com esse fim”, explicou.
De acordo com Ribamar, o Legislativo promoveu uma força-tarefa para analisar e votar o projeto com celeridade, em benefício das famílias que serão atendidas.
O vereador Adauto (PDT), que já morou no Morro do Sabão, agradeceu os colegas vereadores pela aprovação do texto que, segundo ele, “vai trazer dignidade, moradia e muita saúde” para a população daquela região.
Placa Comemorativa
Durante a sessão desta terça-feira, os vereadores osasquenses aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo 37/2021, de autoria do vereador Josias da Juco (PSD), em discussão única. O texto dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Juventude Cívica de Osasco – Juco, em comemoração aos 60 anos de existência da instituição
