Vereadores discutem criação de serviço de assistência jurídica gratuita em Osasco
Em 2021, por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios podem ter serviços próprios de atendimento jurídico gratuito, de forma a ampliar o acesso à justiça, principalmente para a população com maior vulnerabilidade.
Pensando nisso, a Câmara Municipal de Osasco, através de uma força-tarefa composta pelas vereadoras da Casa, se reuniu com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, na tarde desta segunda-feira (01), no retorno do Recesso Parlamentar, para afinar a proposta de uma Indicação do Legislativo ao Executivo para efetivar em Osasco o Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita.
A reunião contou com a presença de assessores e parlamentares, com o secretário de Finanças, Bruno Mancini, e a presidente da OAB Osasco, Maria José Soares Bonete, o vice-presidente da OAB Osasco, Darlan Rocha de Oliveira, e Patricia Hioki. O debate em torno do tema, que teve início no final do primeiro semestre quando, preocupadas com os índices de violência contra a mulher e com a demanda crescente de casos, as vereadores buscaram alternativas para proporcionar garantias jurídicas para as mulheres em vulnerabilidade e que sofrem violência.
A presidente da OAB Osasco, Maria José Soares Bonete, comentou que é preciso aproveitar o momento e o espaço aberto no Executivo para tornar o serviço uma realidade em Osasco, e mostrou o Projeto, já em execução, da cidade de Sorocaba.
“Sabemos que o foco, neste primeiro momento é o atendimento às mulheres, estamos olhando o projeto de Sorocaba devido às semelhanças entre as cidades. Podemos dar ênfase ao atendimento às mulheres e gradualmente abrir o atendimento às demais pessoas em vulnerabilidade”, afirmou Bonete.
O Secretário de Finanças, Bruno Mancini, falou sobre os impactos financeiros e detalhou alguns procedimentos que precisam ser tomados para estruturação do Projeto de Lei. Ele também declarou que a Prefeitura já possui uma estrutura para promover o atendimento adequadamente através da parceria com a OAB.
“Nosso maior objetivo é que a Assistência chegue o mais rápido possível aos grupos com maior vulnerabilidade. A porta de entrada dos casos pode ser pelo Centro de Referência em Atendimento à Mulheres em Situação de Violência – CRMVV, o 156 e a Guardiã Maria da Penha. Neste momento precisamos detalhar o melhor possível a estrutura do projeto e sua regulamentação”, disse Mancini.
A operacionalização dos fluxos de atendimento foi amplamente discutida durante o primeiro encontro do grupo no semestre. Darlan de Oliveira abordou as questões legais e a posição da OAB em relação à Seccional de Osasco. “Vamos detalhar os procedimentos e verificar o que é possível a OAB fazer dentro dos mecanismos legais e disponíveis para que possamos viabilizar esse projeto, fundamental, da melhor maneira possível”.
Dentre os aspectos abordados, além da necessidade de detalhar os procedimentos do Projeto de Lei, sua regulamentação, por exemplo, o grupo avalia a formação de uma Comissão de Avaliação Multisetorial para avaliar os trabalhos e os resultados conquistados com a execução do Projeto de Lei.
