Osasco ganha Central de Penas de Medidas Alternativas
O prefeito de Osasco, Rogério Lins, participou segunda-feira, 26/09, da inauguração da Central de Penas de Medidas Alternativas (CPMA), unidade Osasco, vinculada à Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, instalada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 355, na Bela Vista. Por meio de parceria com o Estado, as instalações foram cedidas pela prefeitura.
A Central prioriza serviços e ações voltados à ressocialização de pessoas condenadas ao cumprimento de pena cujo crime é de menor periculosidade e que, após julgamento, foram encaminhadas à prestação de serviços à comunidade.
Na ocasião, o prefeito assinou o 4º Termo Aditivo de Celebração de Convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado para a implantação do Programa de Atenção ao Egresso e Família, que visa dar assistência na reinserção social aos indivíduos que passaram pela privação de liberdade, bem como a seus familiares.
A cerimônia de inauguração contou ainda com a participação do coronel Nivaldo Cesar Restivo, secretário de Estado da Administração Penitenciária (SAP), da coordenadora de Reintegração Social e Cidadania, Carolina Passos Branquinho Maracajá, e do secretário municipal de Assistência Social (SAS) em exercício, Daniel Matias.
“Nossa administração gosta de boas parcerias em prol de pessoas. Entregar esse equipamento que traz mais proximidade para quem precisa cumprir sua pena alternativa abre a possibilidade dessas pessoas não serem encarceradas e poderem prestar serviços à comunidade. Nosso governo está à disposição para futuros projetos que possam ser construídos em conjunto”, comentou o prefeito.
Em outras parcerias recentes com o Estado, a Administração Municipal garantiu para a cidade a Praça de Cidadania, no Portal D’Oeste, e a Fábrica de Cultura, no Jardim Rochdale.
Essa é a 90ª unidade de atendimento do programa de Reintegração Social no estado. Com a Central de Osasco, os apenados do município já não precisarão mais se deslocar até o Complexo Judiciário da Barra Funda, na capital.
“Temos 20 mil pessoas que poderiam estar encarceradas e não estão. Isso não dá a sensação de impunidade, porque esse equipamento avalia as habilidades das pessoas que foram encaminhadas, verifica as necessidades locais, com as organizações parcerias, e os apenados vão pagar suas penas com serviços à comunidade. Se avaliarmos todas as circunstâncias e todos os benefícios, chegamos à conclusão que a relação custo-benefício é bastante favorável, quer seja para o apenado, quer seja para o município”, avalia Restivo, segundo quem a reincidência é em torno de 5 a 6%.
Segundo a coordenadora do programa, Carolina Maracajá, a Central de Penas e Medidas Alternativas de Osasco atende cerca de 100 apenados que já prestam serviços em órgãos públicos ou instituições parceiras.
Também compareceram ao evento, entre outros, representantes da juíza Élia Kinusita; da Ordem dos Advogados do Brasil (seção Osasco); da Guarda Civil Municipal; e Carlos Eduardo R. Santos, diretor do Fórum Federal de Osasco.
