Câmara aprova benefício para médicos e dentistas de Osasco
Projeto foi aprovado em Discussão Única e segue para apreciação do Executivo
Os vereadores osasquenses aprovaram nesta terça-feira (4), durante a 31ª Sessão Ordinária, Projeto de Lei do Executivo que concede novos benefícios salariais para servidores públicos que atuam como médicos e dentistas na Prefeitura de Osasco.
O Projeto de Lei 61/2022 atende reivindicação antiga das duas categorias e foi aprovado em Discussão Única, com 18 votos favoráveis. O texto altera a Lei 4.434/2010, que trata do pagamento de gratificação-prêmio incentivo aos servidores médicos e dentistas. Representantes das duas categorias acompanharam o processo de votação.
Segundo justificativa do prefeito Rogério Lins (Podemos), a matéria “visa corrigir reduções incoerentes no pagamento dos vencimentos dos médicos e dentistas durante alguns períodos de afastamento, tais como gozo de férias e licença pelo falecimento de cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmãos, sogros, padrasto e madrasta”.
A vereadora Lúcia da Saúde (Podemos) lembrou que, em 2017, participou de uma comissão que expôs a situação ao chefe do Executivo. “Conversamos com o nosso prefeito e começamos a fazer esse estudo para que o prêmio incentivo fosse incorporado aos salários”, justificou.
Após a aprovação em plenário, o texto agora seguirá para sanção do Poder Executivo municipal.
Violência contra mulheres
Além do texto do Executivo, os vereadores aprovaram outros dois projetos que estavam pautados em Segunda Discussão. A votação foi simbólica.
De autoria da vereadora Juliana da AtivOz (PSOL), o Projeto de Lei 115/2021 institui em Osasco o “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política Contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas”.
“É um projeto de memória, mas também de enfrentamento à violência política, porque a gente vive isso nos cenários brasileiro e mundial”, justificou a autora da propositura.
O texto foi aprovado com emenda das vereadoras Elsa Oliveira (Podemos) e Ana Paula Rossi (PL), que estende a nomenclatura do projeto a todas as mulheres, independentemente de cor ou classe social.
Já o Projeto de Lei 76/2021, de autoria do vereador Michel Figueredo (Patriota), institui no Calendário Oficial da cidade o “Dia do Aniversário do Jardim Umuarama”.
