Prefeitura disponibiliza sistema para contestação de divergências de IPTU em Cotia
No mês passado, proprietários de imóveis com área construída divergente da cadastrada na Prefeitura receberam notificação do novo IPTU. Para pedir revisão é preciso contestar
A Prefeitura de Cotia acaba de disponibilizar um canal on-line para abertura do processo eletrônico de Revisão de Área de IPTU para que os proprietários de imóveis, que desejarem, apresentem a contestação à notificação enviada pela Secretaria da Fazenda. O prazo para contestação é 31 de janeiro [veja abaixo].
A atualização foi realizada por meio de levantamento de imagens aéreas e frontais de todos os imóveis do município e, com base nesses dados, a Prefeitura realizou a atualização de área construída que resultou no cálculo para o IPTU 2023. Em dezembro de 2022, os proprietários de imóveis que tiveram as devidas atualizações começaram a receber as notificações. No comunicado, a Prefeitura orienta o contribuinte sobre os procedimentos para a abertura do processo de revisão – caso não concorde ou tenha dúvidas sobre a atualização realizada.
No informativo, o munícipe também recebeu um link, usuário e senha para que confira as alterações identificadas em seu imóvel. Caso não concorde, poderá acessar o link abaixo e enviar os documentos solicitados via processo eletrônico ou, ainda, agendar atendimento presencial no Centro Integrado Tributário (CIT), até o dia 31/01/2023 para abertura do pedido de revisão.
O que é o Informativo?
Um documento em que a Prefeitura comunica ao proprietário de um imóvel que a área construída em sua propriedade está divergente da área cadastrada na Prefeitura.
Quem recebeu o Informativo?
Somente proprietários de imóveis onde a Prefeitura identificou divergência entre a área construída e a área cadastrada.
O que muda quando a Prefeitura identifica a diferença?
O valor do IPTU, já que, entre outros, o imposto é calculado considerando o metro quadrado efetivo de área construída.
O que eu faço se receber o Informativo?
Consulto as informações apresentadas pela Prefeitura e, se concordar, basta desconsiderar o documento, caso tenha dúvidas ou discorde das alterações, siga as orientações dadas no documento para apresentar a sua contestação.
Se eu não concordar ou tiver dúvidas, onde contestar?
Quem não concordar ou tiver dúvidas sobre a atualização, pode abrir um pedido de revisão junto à Prefeitura. O pedido pode ser feito on-line ou presencialmente, com agendamento.
Para atendimento on-line, basta acessar o site (www.cotia.sp.gov.br), entrar em ‘Portal de Serviços’, ir até ‘Taxas e Tributos’ e abrir o link ‘Revisão de Área de IPTU (serviço eletrônico)’. Na página inicial do site também tem uma barra fixa que direciona diretamente para o link do serviço.
Quem desejar atendimento presencial, precisará agendar. Acesse o link (https://cotia.sp.gov.br/agendamento-cit/), informe o usuário e senha informados na notificação e reserve um horário disponível.
Quando poderei fazer a contestação?
A partir do recebimento do Informativo até 31 de janeiro de 2023.
Se eu perder o prazo?
Poderá solicitar a revisão da mesma forma, porém após esse prazo não haverá desconto no pagamento à vista.
Vou precisar apresentar documentos no processo eletrônico?
Sim: o Informativo, RG e CPF, Planta do Projeto Aprovado ou Habite-se (se houver), Matrícula atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, ou escritura ou documento de compra e venda com firma reconhecida em Cartório, e procuração do proprietário ou do compromissário cadastrado caso a solicitação seja realizada por terceiros.
