Barueri inaugura Unidade de Atendimento e Reintegração Social nesta quarta-feira (18)
Secretaria da Administração Penitenciária, Prefeitura e Judiciário inauguram Unidade de Atendimento de Reintegração Social em Barueri. A unidade acompanha apenados que prestam serviço à comunidade e oferece serviços a egressos do sistema penitenciário e familiares
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), em parceria com a Prefeitura Municipal de Barueri e o Poder Judiciário inauguram, no dia 18 de janeiro, às 10h, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social que irá operacionalizar o Programa de Penas e Medidas Alternativas e o Programa de Atenção ao Egresso e Família no município.
O projeto da SAP de expansão de unidades de reintegração social vem alcançando o objetivo proposto devido ao empenho das prefeituras municipais, do Poder Judiciário e da sociedade civil. Com a nova unidade, serão 90 Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) e 56 Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEFs) em todo o Estado de São Paulo.
Programas ofertados
O Programa de Penas e Medidas Alternativas começou em 1997 e já cadastrou mais de 223 mil pessoas condenadas pelo judiciário à prestação de serviços à comunidade. A pena alternativa é uma alternativa ao aprisionamento para quem comete um delito de baixo potencial ofensivo. Neste caso, a pena consiste na realização de atividades de acordo com a profissão, graduação, conhecimentos ou habilidades que o apenado tem para servir instituições que atendam a comunidade em geral ou entidades públicas.
Além disso, a pena alternativa traz também benefícios à coletividade, pois a pessoa condenada pelo judiciário pode retribuir a sociedade de forma útil o dano causado por sua conduta delituosa. Ao prestar serviços, o apenado quita sua dívida com a Justiça sem ser exposto ao cárcere e não sendo privado do convívio familiar e social.
Para que o Programa seja executado de forma efetiva, a parceria com município, órgãos públicos e instituições tem um fator extremamente importante, pois disponibiliza vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram sua pena de forma digna no seio da sociedade.
O índice de reincidência observado no programa é de apenas 7% e o custo por apenado nesta modalidade penal é, em média, de R$ 26,49, acarretando em benefícios imensamente favoráveis aos cofres públicos.
Já o Programa de Atenção ao Egresso e Família, que teve início em 2003, já realizou mais de 1 milhão e 725 mil atendimentos presenciais a egressos do sistema prisional e familiares, por meio das Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEFs) distribuídas pelo Estado de São Paulo.
O desenvolvimento do programa tem por base a assistência direta, o estreitamento dos vínculos familiares, a construção e ampliação da rede de apoio, parcerias com órgão governamentais e não-governamentais e projetos que priorizam a capacitação profissional e geração de renda, além de visar a reintegração dos sentenciados à sociedade.
Por meio do Programa, as CAEFs fornecem atendimento específico para pessoas que cumpriram pena no sistema penitenciário e que hoje se encontram em liberdade e também a seus familiares. É o local onde estes cidadãos têm acesso a serviços públicos gratuitos de orientações sociais e jurídicos, atividades educativas e inserção em programas de capacitação profissional e geração de emprego e renda.
Desde o início da pandemia de Covid-19, em 2020, também foram realizadas mais de 20 milhões de atendimentos virtuais com o Projeto Conexão Familiar – tanto pelo modelo de correspondências virtuais como o de chamadas remotas via plataforma Teams –, beneficiando milhares de familiares de reeducandos.
A união de esforços públicos e privados visa atenuar as possibilidades de reincidência, por meio de ações de garantia de direitos, de criação de oportunidades no mercado de trabalho e de enfrentamento do preconceito pós-cárcere.
Serviço:
Inauguração da Unidade de Atendimento de Reintegração Social – Central de Penas e Medidas Alternativas e Central de Atenção ao Egresso e Família de Barueri.
Dia 18 de janeiro de 2023, às 10h.
O evento solene será na Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110 – Jardim dos Camargos, Barueri-SP.
