Promotor obtém liminar e barra 1º Festival de Verão da cidade de Jandira por falta de segurança
Diego Dutra Goulart demonstrou que empresa não apresentou documentação
Atendendo a pedido formulado pelo MPSP, por intermédio do promotor de Justiça Diego Dutra Goulart, a juíza Juliana Bei determinou, liminarmente, que os organizadores do 1º Festival de Verão da cidade de Jandira, programado para o dia 23 de abril de 2023, abstenham-se de realizar o evento
Na decisão desta quinta-feira (20/4), a magistrada estabelece multa de R$ 150 mil para a empresa e de mais R$ 150 mil para a prefeitura em caso de descumprimento da determinação. A Polícia Militar foi informada a fim de que preste auxílio no cumprimento da decisão judicial.
De acordo com Goulart, a organização do evento não apresentou os documentos necessários para aferição das condições de segurança, dentre os quais o AVCB e o de vistoria com autorização de policiamento pela PM. Ainda segundo o promotor, a empresa foi constituída em fevereiro deste ano, fato que denota falta de experiência para a realização de eventos desta natureza.Fonte:MPSP
