Câmara de Osasco aprova contas do município referente ao ano de 2020
Finanças também receberam parecer favorável do TCE-SP
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (25), as contas do município referentes ao exercício de 2020.
O Projeto de Decreto Legislativo 12/2023 que trata da aprovação das contas, de autoria da Comissão de Economia e Finanças da Casa, recebeu 18 votos favoráveis.
A presidente da Comissão, vereadora Elsa Oliveira (Podemos), usou a Tribuna para falar sobre as contas, que tiveram parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
“O Tribunal foi favorável às contas do Executivo, sem nenhuma ressalva. Nessas contas, houve o cumprimento dos principais índices legais e constitucionais”, explicou Elsa.
Segundo a parlamentar, as despesas do Fundeb atingiram 100%, de acordo com o previsto na Constituição. Além disso, o município investiu mais em Saúde do que os 15% previstos, atingindo 17,26%.
Elsa Oliveira também destacou o trabalho nas áreas de Educação e Saúde e o esforço da atual gestão para garantir políticas públicas de qualidade que, muitas vezes, são obrigação do Estado e não do município.
A vereadora agradeceu o trabalho de análise dos demais membros da Comissão, que é composta também por Fábio Chirinhan (PP), Julião (PSB), Juliana da AtivOz (PSOL) e Ralfi Silva (Republicanos).
Elsa estendeu os agradecimentos aos vereadores atuais e anteriores, os secretários municipais, o prefeito Rogério Lins, que “entenderam a responsabilidade de cada um com o município”.
“Temos muito ainda que avançar, mas estamos aqui para trabalharmos juntos para que, todos os anos, a gente possa melhorar a condição de vida da nossa população”, concluiu.
Na sessão desta quinta-feira, o Plenário aprovou, ao todo, quatro projetos e oito moções.
