Texto deve passar por nova votação antes da sanção do prefeito Rogério Lins
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta quinta-feira (14), durante a 50ª Sessão Ordinária, um projeto de lei de iniciativa do prefeito Rogério Lins (Podemos) que reorganiza o quadro de servidores e altera o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal (GCM).
O Projeto de Lei Complementar 13/2023 foi incluído na pauta da Ordem do Dia a pedido da líder do governo na Casa, vereadora Ana Paula Rossi (PL).
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, Lins explica que a Lei Complementar n° 389/2020 reestruturou toda a arquitetura organizacional da administração direta do município, com alterações nas atribuições e remuneração dos cargos de comissão e funções de confiança da GCM.
Além de buscar a adequação da remuneração à legislação vigente, Lins justifica que o projeto objetiva a valorização dos servidores da categoria.
Pelas novas regras aprovadas, a remuneração inicial da GCM passará de R$ 1.598,31 para R$ 2.141,88.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Carmônio Bastos (Podemos), a aprovação do projeto é uma conquista da categoria. Ele frisou o trabalho do governo Rogério Lins em favor dos servidores e o comprometimento da Câmara com o que é bom para a cidade. “Quero parabenizar vocês por essa conquista e a todos os vereadores pelo compromisso de votar esse projeto”, afirmou.
Na Tribuna, o presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, vereador Josias da Juco (PSD), explicou que o projeto foi minuciosamente analisado pelos vereadores e passou pelas Comissões Permanentes e Procuradoria Jurídica da Casa.
A líder do governo reforçou o comprometimento dos vereadores na análise do projeto e agradeceu o comprometimento de todos os envolvidos no processo.
“Acho importante agradecer o coronel Virgolino, o comandante Maidana, os guardas que estiveram nesta Casa, o presidente Carmônio, que teve olhar preocupado e respeitoso com esse projeto, e a todos os vereadores que aprovaram a inclusão na pauta”, declarou Ana Paula.
Um grupo de servidores da GCM acompanhou a Sessão. O processo de discussão e votação do projeto deve continuar na Sessão Ordinária do próximo dia 19, com a segunda votação.