Câmara de Carapicuíba aprova reserva de vagas por critérios étnico-raciais e socioeconômicos nos Concursos Públicos
De acordo com proposta, 10% das vagas serão destinadas a candidatos que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas ou tiverem renda inferior a 1,5 salário-mínimo
Visando corrigir distorções históricas que impedem o preenchimento de vagas levando-se em conta a representação fiel da sociedade, a Câmara de Carapicuíba aprovou, nessa terça-feira (26), o Projeto de Lei n° 2.816/2021. O texto, de autoria dos vereadores Bruno Marino (PT) e Professor Ladenilson (MDB), garante 10% das vagas em Concursos Públicos a candidatos que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas e àqueles que comprovarem possuir renda inferior a 1,5 salário-mínimo. O benefício também contempla quem tenha cursado o Ensino Médio em escola pública ou quem era bolsista na rede particular.
De acordo com a propositura, que agora só depende da sanção do prefeito Marcos Neves (PSDB), a nova legislação não eliminaria a reserva de vagas às pessoas com deficiência.
Requerimento
Também é de autoria de Bruno Marino o requerimento n° 81/2023, que solicita informações sobre a empresa Aparas Laquare, devido a denúncias de que suas atividades causam ruídos em horários tardios, ferindo a Lei Municipal n° 3.788/2021.
CadÚnico
Bruno Marino ainda assina oito indicações com sugestões de melhorias para Carapicuíba. Destaque para a indicação n° 1.503/2023, que pede um Cadastro Único itinerante em todos os bairros de Carapicuíba, a fim de facilitar o acesso da população ao Bolsa Família, maior programa de distribuição de renda do país.
Fotolegenda: Divulgação / CMC
Bruno Marino e Professor Ladenilson são os autores do Projeto de Lei n° 2.816/2021
