Proposta do Executivo amplia para 10 anos limite de rodagem para veículos de táxi
A Câmara Municipal de Osasco aprovou em 2º turno, nesta quinta-feira (28), a ampliação da vida útil dos veículos usados como táxi. A permissão passa de oito para até 10 anos de fabricação.
De autoria do prefeito Rogério Lins, o Projeto de Lei 20/2023 altera a Lei 4.5248/2012, que trata das normas de exploração dos serviços de táxi no município.
Segundo o vereador Délbio Teruel (União), o município concede cerca de 360 licenças para taxistas – das quais 260 estão regularizadas. “Temos por volta de 100 que extinguiram, tiveram algum problema ou até mesmo desistiram da atividade”, disse.
Segundo a líder do governo na Casa, vereadora Ana Paula Rossi (PL), o projeto do Executivo atende a uma demanda dos taxistas, que sofreram prejuízos com a pandemia de Covid-19 e com a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativos.
Na Tribuna, os vereadores Pelé da Cândida (MDB) e Márcio da Lan (Avante) defenderam outras medidas de auxílio aos taxistas além do projeto aprovado nesta quinta-feira, como a abertura de linha de crédito para o financiamento de veículos novos aos taxistas.
Selo Empresa Amiga da Mulher
O plenário também aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei 52/2022, que institui na cidade o “Selo Empresa Amiga da Mulher”.
A proposta, de iniciativa da vereadora Cristiane Celegato (Republicanos), objetiva certificar empresas da cidade que atuem com práticas de respeito e garantia aos direitos das trabalhadoras do sexo feminino. “Gostaria de agradecer a todos os nobres pares pela aprovação”, disse a parlamentar, após o resultado da votação.
Os projetos aprovados em 2º turno seguem para análise do prefeito Rogério Lins, que tem prerrogativa para sancionar ou vetar.
Ao todo, os parlamentares aprovaram quatro projetos e cinco moções durante a 54ª Sessão Ordinária.
Veja a lista dos itens aprovados na Ordem do Dia: https://www.osasco.sp.leg.br/institucional/noticias/projetos-aprovados-2023/2023