Prefeitura de Itapevi inicia regularização fundiária de quase 1.000 imóveis
A Prefeitura de Itapevi, em parceria com o Governo Federal, irá iniciar a regularização fundiária para mais 957 imóveis de quatro bairros em situação irregular. Os beneficiados receberão a certidão de matrícula individualizada. A ação vai atender 14 núcleos, divididos em sete áreas nessas localidades.
A primeira reunião acontecerá neste sábado (27), às 10h, com as famílias de um núcleo de 234 moradias do Jardim Santa Rita que vai passar pela legalização. O encontro será no CEMEB Eduardo João da Silva (Rua San José, 38 – Jardim Santa Rita).
No total serão realizados 28 encontros com os moradores que serão convocados individualmente das seguintes localidades: Jardim Santa Rita, Vila Santa Rita, Jardim Itacolomi e Jardim Marina.
Nas reuniões, os residentes conhecerão o projeto, e será exibida a planta com as medidas de cada imóvel. O objetivo é a validação feita pelos beneficiários antes da aprovação pela Prefeitura.
Detalhes do projeto
A expectativa é abranger aproximadamente 98,4 mil metros quadrados de áreas nos quatro bairros. Do total de imóveis que passarão por esse processo de regularização fundiária, seis núcleos se localizam no Jardim Santa Rita, que totalizam 444 imóveis. Outras 393 residências ficam em quatro diferentes áreas na Vila Santa Rita.
Mais três núcleos do Jardim Itacolomi englobam 98 imóveis. Os 22 restantes ficam em uma região atendida no Jardim Marina.
Atualização do cadastro
Iniciada em 2017, essa ação faz parte do trabalho de atualização do cadastro social dos moradores locais e de estudos técnicos para viabilizar a regularização dos lotes. O objetivo é proporcionar mais dignidade e respeito aos moradores do município, que vivem irregularmente há muitos anos.
Esse total vai se somar às outras 1.235 certidões individualizadas, entregues às famílias nessa condição nos bairros do Areião, Vila da Paz e Parque dos Bandeirantes, em 2022. No mesmo ano, a Prefeitura assinou o maior acordo da história da cidade para 4,8 mil títulos de regularizações fundiárias de imóveis da Cohab de uma única vez. O processo está em andamento e será finalizado neste ano.
Previsto em lei
O programa permite a regularização fundiária em áreas públicas e privadas, ocupadas irregularmente, em núcleos consolidados até 22 de dezembro de 2016. Ou seja, atende aos requisitos da legislação federal 1.3465/2017, também conhecida como “Lei de Reurb”.
