Lei que cria o Selo Amigo Pet é sancionada em Osasco
Certificação vai reconhecer empresas que adotam práticas pet friendly
A cidade de Osasco vai reconhecer oficialmente os estabelecimentos comerciais pet friendly, ou seja, que adotam práticas de incentivo ao acesso e à permanência de animais de estimação.
Sancionada pelo Poder Executivo Municipal no último dia 22, a Lei 5.324/2024 institui a certificação municipal Selo Amigo Pet, destinada aos estabelecimentos comerciais instalados na cidade e que adotem práticas pet friendly.
A ideia é que o poder público forneça o Selo a estabelecimentos que permitam e incentivem o acesso, a circulação e a permanência de animais de estimação em seu interior, desde que acompanhados de seus tutores.
Segundo o autor da nova lei, vereador Joel Nunes (REPUBLICANOS), o projeto visa atender a uma grande parcela de consumidores que são tutores de pets.
“O Brasil tem a segunda maior população de cães e gatos em todo o mundo, assim como é o terceiro maior país em população total de animais de estimação de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, explica o parlamentar.
A nova legislação entrará em vigor 60 dias após a sanção, devendo passar a valer oficialmente a partir do dia 20 de maio de 2024.
