Projeto que aumenta representatividade no COMPED segue para sanção do Executivo
Texto altera lei que reestrutura órgão fiscalizador de políticas públicas para PCDs
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em 2º turno, nesta quinta-feira (4), a proposta de iniciativa do Executivo Municipal que promove alterações no Conselho e no Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPED).
Com a aprovação em dois turnos, o Projeto de Lei 110/2023 segue para a sanção do prefeito Rogério Lins (PODE).
A proposta altera a Lei 5.175/2022, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência de Osasco.
As mudanças aprovadas vão aumentar a representatividade dos segmentos sociais e governamentais na composição do Conselho.
O órgão passará a contar com um representante da Secretaria de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico e outro da Comissão da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Outra mudança é a permissão para que entidades prestadoras de serviço para o município no setor participem do Conselho.
O presidente da Comissão do Idoso, do Aposentado, do Pensionista e das Pessoas com Deficiência, vereador Ralfi Silva (REPUBLICANOS), destacou a importância do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. “Vai possibilitar o recebimento de recurso para serem investidos na causa PCD. É um grande salto na política pública da pessoa com deficiência”, afirmou.
Confira a lista de projetos aprovados nesta quinta-feira: https://www.osasco.sp.leg.br/institucional/noticias/projetos-aprovados1/2024
