Câmara de Osasco aprova honraria a escolas osasquenses por ações antirracistas
Prêmio “Dandara dos Palmares – Educação Antirracista” será concedido às unidades de ensino de Osasco
O plenário da Câmara de Osasco aprovou, nesta terça-feira (16), proposta de iniciativa parlamentar que reconhece escolas do município que adotarem práticas de educação antirracistas.
De autoria da vereadora Juliana da AtivOz (PSOL), o Projeto de Resolução 13/2023 institui na Câmara de Osasco a honraria Dandara dos Palmares – Educação Antirracista.
A proposta prevê a entrega da honraria a escolas de Osasco que promovam ações e projetos que visem à educação antirracista e as relações étnico-raciais.
“Esse projeto vai ser muito parecido com aquele Prêmio Mulher de Destaque, para que os vereadores possam homenagear uma escola que tenha um trabalho antirracista, desde que ela atenda algumas questões”, explica Juliana.
A parlamentar citou como exemplo de ação educacional enquadrada no projeto a aplicação da Lei Federal 10.639/2003. A norma inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, mas segundo ela, não é aplicada de forma sistemática em todo o Brasil.
O plenário também aprovou o Projeto de Lei 34/2023, da vereadora Juliana da AtivOz, que trata da divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Disque-Denúncia 180.
O texto prevê a divulgação do serviço em estabelecimentos comerciais e eventos e espetáculos públicos, por meio da afixação de cartazes. Os cartazes deverão conter informações sobre a central, que acolhe denúncias de violência, abuso e exploração sexual contra mulheres.
As duas propostas de iniciativa da vereadora Juliana da AtivOz passaram em 2º turno e seguem para a análise do Executivo, antes de serem sancionadas ou vetadas.
Calendário Oficial
O último projeto aprovado nesta terça-feira é de autoria do vereador Délbio Teruel (UNIÃO) e institui no Calendário Oficial do Município a Quinzena dos Jogos Adaptados da Terceira Idade de Osasco (JATIO).
O texto prevê a instituição da data anualmente, sempre na segunda quinzena do mês de outubro. “Tem como objetivo o incentivo à prática esportiva, ao lazer popular, ao apoio e à promoção de torneios esportivos intermunicipais e inter-regionais”, pontua o vereador.
De acordo com o parlamentar, a nova data no Calendário busca “valorizar e incentivar cada vez mais a prática dos jogos na terceira idade”.
