Eleições 2024: TRE-SP atende mais de 90 mil pessoas no último dia de alistamento
Quem perdeu o prazo para tirar ou regularizar o título pode requerer a certidão circunstanciada para garantir direitos; também é possível emitir a certidão de quitação e pagar multas pela internet
Mais de 90 mil pessoas buscaram os serviços da Justiça Eleitoral em São Paulo nesta quarta (8) até as 18h, último dia para tirar, transferir ou regularizar o título. Do total de atendimentos, foram registrados 38.921 alistamentos (emissões do primeiro título), 28.928 mudanças de domicílio e 22.645 atualizações cadastrais. Dos alistamentos, 19.054 foram de jovens de 15 a 17 anos, 49% do total. Com o fechamento do cadastro eleitoral, as solicitações de emissão de título, transferência e revisão de dados só serão retomadas em 5 de novembro.
Certidão circunstanciada
Quem perdeu o prazo e não solicitou a emissão do título nem regularizou o documento pode requerer a certidão circunstanciada a partir desta quinta (9), caso precise comprovar a quitação eleitoral em algum ato civil.
O documento não habilita a pessoa para o voto, mas atesta a impossibilidade de o interessado regularizar a situação em razão do fechamento do cadastro. Para obter a certidão, é necessário comparecer ao cartório eleitoral com um documento de identificação. A certidão circunstanciada só tem validade até a reabertura do cadastro. A partir de 5 de novembro, quem estiver nessa situação deverá procurar a Justiça Eleitoral para resolver as pendências.
Certidão de quitação e pagamento de multas
Até a reabertura do cadastro, a eleitora e o eleitor em situação regular poderão emitir a certidão de quitação eleitoral pela internet, por meio do e-Título ou nos cartórios eleitorais. É necessário pagar multas pendentes, se for o caso, antes de solicitar o documento. Os débitos podem ser consultados e pagos pela internet por meio de boleto, Pix ou cartão de crédito. O boleto também pode ser obtido presencialmente nos cartórios eleitorais.
Por que preciso das certidões?
A certidão eleitoral é exigida para acessar alguns serviços, como tirar ou renovar passaporte, emitir o CPF, receber benefícios sociais, obter empréstimos em instituições bancárias, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em escolas e faculdades, entre outras situações.
Fechamento do cadastro
Em ano de eleições, o cadastro eleitoral fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Em 2024, o 1º turno ocorrerá em 6 de outubro. Por essa razão, o cadastro fica fechado a partir desta quinta (9). A legislação prevê o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base num número determinado de eleitores e eleitoras aptos a votar.
