Câmara de Osasco aprova suplementação de verba para Patrulha Maria da Penha
Programa Dignidade Menstrual também será contemplado; projetos seguem para sanção
Nesta terça-feira (14), durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara de Osasco, os parlamentares aprovaram dois projetos de iniciativa do Executivo que vão garantir políticas públicas para a população, nas áreas de educação e segurança pública, especialmente para as mulheres.
Trata-se dos projetos de lei 28 e 29/2024, que dispõem sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. As propostas visam, respectivamente, a aquisição de viaturas para o programa Patrulha Maria da Penha, e programas na área de educação.
Já o projeto de abertura de crédito para a Secretaria de Educação viabilizará a execução de programas como o Movimento de Alfabetização (MOVA) e Dignidade Menstrual – para distribuição gratuita de absorventes higiênicos às alunas dos anos finais do ensino fundamental da rede municipal.
Por terem sido aprovados em 2º turno, os dois projetos agora seguem para sanção do prefeito Rogério Lins (PODE).
CEP Digital
O plenário da Casa também aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei 145/2023, de iniciativa dos vereadores Adauto Tô Tô (PDT) e Paulo Junior (PRD), que institui o programa “CEP Digital” em Osasco.
O objetivo é mapear as áreas do município que não possuem CEP, a fim de criar um código para identificação e localização. A ideia é fazer com que essas localidades passem a ser atendidas pelos Correios. O projeto agora segue para análise do prefeito, que tem poder de sancioná-lo ou vetá-lo.
Não ao racismo
Os parlamentares também iniciaram o processo de discussão e votação do Projeto de Lei 31/2022, de autoria do vereador Emerson Osasco (PCdoB). A proposta trata da fixação de placas ou cartazes informativos sobre o crime de racismo em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados do município.
“O objetivo é, antes de tudo, conscientizar, desestimular tratamentos discriminatórios, agressões, ofensas e crimes de caráter racial em nosso município, bem como incentivar as vítimas a denunciarem a prática destes crimes às autoridades e órgãos competentes”, justificou Emerson Osasco, no texto do projeto.
Confira a lista de projetos aprovados nesta terça: https://www.osasco.sp.leg.br/projetos-aprovados—2024
