Legislativo osasquense aprova projeto que alerta população sobre crimes raciais
Proposta prevê afixação de placas ou cartazes em ambientes de uso coletivo
O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta quinta-feira (16), durante a 29ª Sessão Ordinária, projeto de iniciativa parlamentar que poderá ser instrumento de prevenção e combate aos crimes de racismo no município.
Trata-se do Projeto de Lei 31/2022, que trata da fixação de placas ou cartazes informativos sobre o crime de racismo em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados do município.
De autoria do vereador Emerson Osasco (PCdoB), a proposta foi aprovada em 2º turno, com 16 votos favoráveis, e agora segue para a análise do prefeito Rogério Lins (Pode), que poderá sancionar ou vetar a matéria.
Conforme justificativa do parlamentar no texto do projeto, o objetivo é “conscientizar, desestimular tratamentos discriminatórios, agressões, ofensas e crimes de caráter racial”, em Osasco. Além disso, ele espera que a fixação dos cartazes ou placas incentive as vítimas a denunciarem a prática de racismo às autoridades e órgãos competentes.
Suplementação ao orçamento
Os parlamentares osasquenses também iniciaram, nesta quinta-feira, o processo de discussão e votação do Projeto de Lei 33/2024, do Executivo. A matéria dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1,3 milhão.
Segundo mensagem do prefeito encaminhada à Câmara, o objetivo do projeto é “criar novas programáticas no orçamento de diversas secretarias, garantindo, assim, a execução de projetos no orçamento vigente”.
A matéria trata da suplementação de recursos para as secretarias de Saúde, de Educação e da Pessoa com Deficiência. Entre as ações previstas estão a reforma e ampliação de escolas municipais e destinação de recursos para políticas públicas nas áreas de saúde e inclusão PCD.
O texto passou em 1º turno, com 18 votos favoráveis e, antes de ir à sanção do prefeito, deverá passar por nova votação na sessão ordinária da próxima terça-feira (21).
Confira a lista dos projetos aprovados nesta quinta-feira: https://www.osasco.sp.leg.br/projetos-aprovados—2024
