Médica sequestra recém-nascida: fato pode ser um caso raro de sonambulismo no cometimento de um crime, afirma advogado criminalista
Situação levanta discussões complexas, especialmente quando é considerado o estado de saúde da investigada.
O sequestro de uma recém-nascida praticado pela médica Cláudia Soares Alves de 42 anos, em Minas Gerais, é um caso que chama a atenção de todos os ângulos que se observa o fato, seja em razão da idade da criança, da profissão da mulher e principalmente pela justificativa que a investigada dá, conforme analisa o advogado criminalista Caio Padilha. Ele explica que esse é um crime previsto no artigo 148 do Código Penal, com penalidade para aquele que comete a privação da liberdade de alguém, mediante sequestro.
“Um crime relativamente grave, principalmente, porque é praticado contra menor de 18 anos, uma circunstância qualificadora desse crime. E se resultar aí em um grave sofrimento físico ou moral, a pena é de dois a oito anos”, afirmou.
O que também chama atenção é a justificativa de parassonia, uma forma de sonambulismo, em um momento de crise psicótica, alegado pela investigada. Uma situação, que segundo Padilha, é uma hipótese extremamente rara de acontecer na literatura do direito penal para se provar a inocência de um réu.
“A gente tem que ter cuidado quando se depara com casos assim diferentes, porque há estudos que indicam e demonstram que já ocorreram em outros países uma condição de saúde, de parassonia, em que a pessoa pode adotar algum tipo de conduta, quando (o investigado) está em um estado de inconsciência ou semi-consciência, em razão de algum tipo de parassonia deflagrada com o uso de determinados medicamentos. Obviamente, isso pode ser só um argumento de autodefesa, mas é uma hipótese que tem embasamento técnico-científico e precisa ser apurada, por meio de perícia especializada em medicina do sono, neurologia e psiquiatria”, esclareceu.
O advogado afirma ainda que esta é uma situação peculiar, a qual teve experiência, extremamente difícil de se provar. “Ao final do processo, a gente conseguiu fazer essa prova. Então, não é uma mera alegação, isso aí pode de fato ter acontecido”, finalizou.
Quem é Caio Padilha?
Caio Padilha é advogado criminalista desde 2011, mas atua exclusivamente na área criminal desde 2008, quando passou a integrar, ainda como estagiário, o escritório Arthur Lavigne Advogados, onde teve contato com as primeiras grandes operações policiais do cenário nacional. Desde 2012 é sócio titular do escritório Caio Padilha Advogados, com sede no Rio de Janeiro e filial em São Paulo, onde atende pessoas físicas e jurídicas, sejam elas investigadas, rés ou vítimas em investigações e processos de natureza criminal, notadamente em casos afetos à criminalidade complexa (lavagem de dinheiro, operação ilegal de câmbio, corrupção, peculato, tráfico internacional, homicídio etc.).
É membro da Comissão da Advocacia do Tribunal do Júri da OAB/RJ, do Instituto Brasileiro de Ciencias Criminais (Ibccrim), do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).
No âmbito acadêmico, é professor universitário com passagens por diversas instituições de ensino, em níveis de graduação e pós-graduação (Facha, Estacio, AVM e UERJ), lecionando as disciplinas de Direito Penal, Processo Penal, Crimes Empresariais, Teoria e Prática do Tribunal do Júri e Prática em Maxiprocessos.
O criminalista atuou em casos de repercussão, como: Caso Rachadinha (quando o Ministério Público do RJ denunciou Flávio Bolsonaro por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro); Operação Efeito Dominó/Spectrum/Cabeça Branca (ação que prendeu delator da Lava Jato, contra lavagem de dinheiro de tráfico internacional de drogas); Operação Antigoon (momento em que a PF mirou quadrilha que mandava droga para a Europa em contêineres); Operação Poyais (PF apreendeu ouro, carros e relógios de luxo em casas do ‘Sheik dos Bitcoins’ e de outros investigados por fraudes de até R$ 4 bilhões com criptomoedas) e Caso Vinicius (Justiça revoga prisão de lutador que espancou paisagista durante quatro horas).
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