Prefeitos do Cioeste se unem ao Governo de SP e, em carta ao TCU, pedem intervenção federal na concessão da Enel
Prefeitos de sete cidades da região unem esforços em carta conjunta ao TCU, cobrando medidas urgentes para garantir a qualidade dos serviços de energia elétrica
Na quarta-feira, 15/10, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas se reuniu com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e com prefeitos de sete cidades da região do CIOESTE, e, na ocasião, foi entregue uma carta conjunta à corte exigindo intervenção imediata na concessionária Enel ou a caducidade do contrato. O documento, elaborado após as intensas quedas de energia que afetaram milhões de consumidores desde o temporal do último dia 11/10, cobra que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e órgãos federais tomem providências urgentes para solucionar os recorrentes problemas no fornecimento de energia elétrica.
O documento afirma ainda que a empresa não cumpriu o plano de contingência apresentado pela própria concessionária para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, além da “incapacidade de prestação de um serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”.
Os prefeitos de Barueri (Rubens Furlan), Cajamar (Danilo Joan, presidente do CIOESTE e o futuro prefeito Kauãn Berto), Carapicuíba (Marcos Neves), Cotia (Rogério Franco), Jandira (Dr. Sato), Osasco (Rogério Lins e o deputado estadual e futuro prefeito eleito, Gerson Pessoa) e Vargem Grande Paulista (Josué Ramos), ressaltam que a Enel não conseguiu cumprir o seu plano de contingência, deixando milhões de consumidores sem luz por dias, comprometendo serviços essenciais e afetando a vida da população. A situação se agravou com as chuvas recentes, revelando falhas estruturais e na resposta da empresa.
Estiveram presentes na reunião, além do ministro do TCU, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e representantes de prefeituras de outras cidades da Região Metropolitana (que também assinaram a carta). Também participaram os secretários de Estado da Casa Civil, Arthur Lima; de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil); Natália Resende; e da Comunicação, Laís Vita, além do Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Coronel PM Henguel, e o diretor-presidente da Arsesp, Thiago Nunes.
“A qualidade da energia elétrica é
indispensável, e a população não pode continuar sendo prejudicada por falhas na prestação desse serviço público”, reforçam os gestores em nota conjunta. A expectativa é de que a Aneel e os órgãos competentes se posicionem de forma clara e resolutiva, atendendo à demanda da população que tem sofrido com interrupções prolongadas de energia.
Os serviços de energia elétrica são uma concessão federal e a fiscalização é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), sob demanda da agência nacional, também está acompanhando as ações da Enel para restabelecer o serviço.
