Câmara de Osasco aprova projeto para garantir mais inclusão na Prefeitura
Proposta cria cargo de intérprete de Libras no quadro efetivo de servidores
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta terça-feira (29), em primeiro turno, uma proposta importante na área de inclusão de pessoas com deficiência. De iniciativa do Executivo, o Substitutivo 5/2023 ao Projeto de Lei Complementar 16/2023 trata da criação do cargo de intérprete de Libras no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Osasco.
Segundo o prefeito Rogério Lins (Pode), autor do projeto, o objetivo da proposta é cumprir a Política de Acessibilidade da Prefeitura de Osasco, por meio da inclusão de pessoas surdas ou com baixa audição.
“A comunicação é um fator fundamental para qualquer ser humano, sendo que Libras é uma ferramenta que possibilita a interação e que permite quebrar barreiras e maior inserção social”, afirmou na justificativa do projeto.
A matéria prevê a criação de cinco vagas efetivas de intérprete. Os profissionais serão contratados por concurso público e deverão apoiar a acessibilidade aos serviços e às atividades-fim dos órgãos municipais, por meio do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Antes de virar lei, o projeto passará por nova votação na Sessão Ordinária da próxima quinta-feira (31).
Abertura de crédito ao Orçamento
O Plenário aprovou, ainda, o Projeto de Lei 64/2024, também do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 944.331,36. Os recursos serão aplicados na área da Saúde, para a aquisição de equipamentos e materiais, manutenção de atividades e execução de obras de reforma e ampliação de unidades de saúde.
