Câmara debate ações contra racismo religioso em Osasco
A Câmara Municipal de Osasco realizou, na última segunda-feira (18), Audiência Pública para debater políticas públicas para povos de matrizes africanas. Presidida pela vereadora Juliana da AtivOz (PSOL) e solicitada pela Comissão de Políticas Afirmativas de Raça e Gênero, a audiência discutiu, principalmente, o racismo religioso.
A intolerância religiosa tem aumentado no Brasil, segundo dados do Governo Federal. Em 2018, foram registradas 615 denúncias. Cinco anos depois, em 2023, o número saltou para 1.418, mesmo com a Lei Federal 14.532 tornando mais rigorosa a pena contra esse crime, que pode chegar a cinco anos de prisão.
“Precisamos olhar para essas questões que afetam a população negra de Osasco. Há uma onda de autuações nesses templos, por barulho e imolação de animais”, disse a parlamentar do PSOL, ao explicar a necessidade de políticas públicas para esse segmento religioso.
O argumento foi ecoado por Ogam Leandro, do Templo Beira-Mar. “Temos que ser tratados com igualdade religiosa. Há reclamações de barulho contra templos de religiões de matriz africana, mas outros eventos perturbam muito mais. Além disso, não há maus-tratos aos animais usados em cultos”, afirmou ele.
Rafael de Oxaguian, por sua vez, acentuou o aspecto cultural e histórico desses cultos para as religiões de matriz africana. “Para nós, não é só um culto aleatório, é história, é uma resolução de vida. Há uma perseguição crescente contra religiões de origem africana”, disse.
Mila de Oxumarê cobrou mais ação do poder público, enquanto Igor de Oxalá destacou o crescimento da intolerância religiosa por meio de números. “Houve um aumento de 140% nos casos de intolerância religiosa no Brasil em cinco anos. De 615 ocorrências em 2018, tivemos 1.470 casos do tipo em 2023. A Casa de Angola, negligenciada pelo poder público, promovia palestras e ações educativas sobre o tema”, afirmou.
De acordo com Simone de Carvalho, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, “ignorância é falta de conhecimento”. Segundo ela, “para prevenir essas ações de intolerância religiosa, é necessária a criação de políticas públicas para a população negra e para esse grupo religioso em nossa cidade”.
O secretário de Segurança e Controle Urbano, José Virgulino, procurou explicar como funciona a atuação dos fiscais da Prefeitura, caso haja reclamação contra os templos. “Não houve fechamento desses locais, apenas a aplicação da multa prevista. Nosso intuito é apenas certificar o funcionamento desses locais por meio da licença e do alvará dos Bombeiros”, garantiu.
