Câmara de Itapevi aprova orçamento para 2025 estimado em R$ 1,4 bilhão
A Câmara Municipal de Itapevi aprovou nesta terça-feira, dia 26 de novembro, a Lei Orçamentária Anual para 2025 estimada em R$ 1.400.099.738,38. Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025”.
Em mensagem enviada ao presidente da Câmara, Thiaguinho Silva, o prefeito Igor Soares afirmou que a proposta orçamentária foi preparada em um ambiente em que as condições econômicas e financeiras são de expectativa de aumento principalmente das receitas próprias em virtude das medidas administrativas que estão sento adotadas, que buscam o equilíbrio das despesas de custeio, bem como a realização de investimentos para a melhoria dos serviços colocados à disposição da população.
Confira a pauta aprovada nesta terça, dia 26/11/2024:
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 1493/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS (SARARÁ) Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, sob os cuidados da Srª Priscila Camargo, para que realizem estudos para a implantação de sistema de vigilância por câmeras com inteligência artificial em locais de grande movimento em Itapevi.
Requerimento Nº 1494/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto à Secretaria de Educação, sob os cuidados da Sra. Secretária Profª Eliana Maria da Cruz Silva, pedindo estudos para a criação de um Projeto-Piloto para implementação de um sistema de inteligência artificial no ensino municipal de Itapevi.
Requerimento Nº 1495/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sob os cuidados do Sr. Secretário Mauro Martins Júnior, pedindo informações se há estudos para a Implementação de Programa Municipal de Incentivo à Economia Criativa em Itapevi.
Requerimento Nº 1497/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, para que interceda junto à Secretaria de Saúde, sob os cuidados da Sra. Secretária Ana Maria Pessoa Massarenti, se há possibilidade de Criação de Programa para Conscientizar e Proteger Vítimas de Tráfico Humano.
Requerimento Nº 1498/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, para que interceda junto à Secretaria de Saúde, sob os cuidados da Sra. Secretária Ana Maria Pessoa Massarenti, que realizem estudos para a Criação de Centro de Reabilitação e Fisioterapia para Idosos no Jardim Santa Rita.
MOÇÕES:
Moção de Aplausos nº 739/2024 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (Professor Rafael): A Sra. Selma Gomes Pereira. Moção de Aplausos nº 740/2024 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: Ao Sr. Juracy Lino de Brito
Moção de Aplausos nº 741/2024 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami (Japa): Ao senhor Anderson Barbosa da Silva, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município, referente a área de beleza e social de Itapevi.
Moção de Aplausos nº 742/2024 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: Ao senhor Fabio Silva de Andrade, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município, referente a área de beleza e Social de Itapevi.
Moção de Aplausos nº 743/2024 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: Ao senhor Renan Januario rocha de Araújo, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município, referente a de área de desenvolvimento do esporte e social de Itapevi.
Moção de Aplausos nº 744/2024 de autoria da Vereadora Camila Godói da Silva Rodrigues (Prof.ª Camila Godói): Ao Colégio Nova Geração, pela celebração de seus 27 anos de dedicação à educação e formação de cidadãos em nossa cidade de Itapevi.
Moção de Aplausos nº 745/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos (Thiaguinho Silva): A Cleidiane Rodrigues da Costa em reconhecimento aos relevantes trabalhos desenvolvidos em prol da Câmara Municipal de Itapevi.
Moção de Aplausos nº 746/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: A Elisangela de Paula Bernardes em reconhecimento aos relevantes trabalhos desenvolvidos em prol da Câmara Municipal de Itapevi.
Moção de Aplausos nº 747/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: Ao Dr. Geizon Branquinho do Nascimento em reconhecimento aos relevantes trabalhos no exercício do cargo de Superintendente das Coordenadorias da Câmara Municipal de Itapevi.
Moção de Aplausos nº 748/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: A Tabata Cristina Soares da Silva em reconhecimento aos relevantes trabalhos no exercício do cargo de Secretária Geral da Mesa.
Moção de Aplausos nº 749/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: A Sra. Gabrielle Victoria dos Santos Melo em reconhecimento aos relevantes trabalhos desenvolvidos em prol da Câmara Municipal de Itapevi.
Moção de Aplausos nº 750/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: Ao Sr. Jeferson Fernando da Silva em reconhecimento aos relevantes trabalhos desenvolvidos em prol da Câmara Municipal de Itapevi.
Moção de Aplausos nº 751/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: A Sra. Ingryd Helen Calvi Carracci em reconhecimento aos relevantes trabalhos desenvolvidos em prol da Câmara Municipal de Itapevi.
Moção de Aplausos nº 752/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: Ao Sr. Ryan Silveira Puzzi em reconhecimento aos relevantes trabalhos desenvolvidos em prol da Município de Itapevi.
Moção de Aplausos nº 753/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: Ao Sr. Márcio Rogério da Silva em reconhecimento aos relevantes trabalhos desenvolvidos em prol da Município de Itapevi.
Moção de Aplausos nº 754/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: Ao Sr. Danilo Nuccini em reconhecimento aos relevantes trabalhos desenvolvidos em prol da Município de Itapevi.
INDICAÇÃO: Nº 2041 a 2104/2024.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (26/11/2024)
Projeto de Lei nº 167/2022 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Autoriza a Criação de “Programa afim de estabelecer o atendimento multidisciplinar acolhedor e terapêutico para as mulheres Mastectomizadas ou em tratamento de quimioterapia ou radioterapia contra o câncer de mama no Sistema de Saúde” em nosso município e dá outras providencias”.
Projeto de Lei Nº 011/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: Fica autorizado o Poder Executivo instituir a medalha do jubileu de prata da Guarda Civil Municipal de Itapevi, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 016/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: Fica autorizado o Poder Executivo instituir no âmbito do Município de Itapevi, a vedação a nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 018/2023 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: Fica autorizado o Poder Executivo instituir no âmbito do Município de Itapevi, o dia municipal de alfabetização e a criação do programa de soletração, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 044/2023 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Fica autorizado o poder executivo instituir no calendário anual de eventos município de Itapevi, o ITAPEVI ROCK FEST, a ser comemorado no mês de agosto e dá outras providencias”.
Projeto de Lei Nº 010/2024 de autoria dos Vereadores Thiago da Silva Santos, Mariza Martins Borges, Erondina Ferreira Godoy (Tininha), José Aparecido Ramos (Zeca da Piscina), Wellington José dos Santos (Sarará) e Rogério Moreira dos Santos (Rogério Fisioterapeuta): Cria a galeria de Vice-Prefeitos no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapevi.
Projeto de Lei nº 134/2024 de autoria da Mesa Diretora: “Cria a Unidade Referencial de Valor – URV, na Câmara Municipal de Itapevi”.
Projeto de Lei nº 135/2024 de autoria do Vereador Eduardo Sanches Casagrande (Casão): “Altera a Lei Nº 3.396, de 15 de outubro de 2024, que declara de Utilidade Pública a Associação Raquetes para a Vida”.
Projeto de Lei nº 137/2024 de autoria do Poder Executivo: “ALTERA PONTUALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.400 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.”
Projeto de Lei nº 138/2024 de autoria do Poder Executivo: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.727, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.”
Projeto de Lei nº 065/2024 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Concede denominação de Rua Maria Luiza do Nascimento a atual Estrada das Laranjeiras, localizada no Bairro da Chácara Mont Serrat – Itapevi – SP, e dá outras providências”.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 065/2024
Projeto de Lei nº 078/2024 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Concede denominação de Zilma Antônio de Oliveira a atual Rua Brasil (Antiga Estrada 29), localizada no Bairro da Chácara Mont Serrat – Itapevi – SP, e dá outras providências”.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 078/2024.
Projeto de Lei nº 106/2024 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: Concede denominação de Avenida Celso de Paula a atual Estrada Lagoa dos Patos, localizada no Bairro da Chácara Mont Serrat – Itapevi – SP, e dá outras providências.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 106/2024
Projeto de Lei nº 111/2024 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Concede denominação de Rua Ângela Dias Gentil a atual Estrada Jaguaruana, localizada no Bairro da Chácara Mont Serrat – Itapevi – SP, e dá outras providências”.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 111/2024
Projeto de Lei nº 116/2024 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: “Dispõe sobre a oficialização da Travessa Sapiantã, localizada no bairro Vila Nova Esperança, neste Município”.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 116/2024
Projeto de Lei nº 122/2024 de autoria do Poder Executivo: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2025”.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 122/2024
Projeto de Lei nº 128/2024 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Concede denominação de Rua Ana Costa dos Santos a atual Estrada Lagoa de Itapeva, localizada no Bairro da Chácara Mont Serrat – Itapevi – SP, e dá outras providências”.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 128/2024
Projeto de Resolução nº 002/2024 de autoria dos Vereadores Thiago da Silva Santos, Mariza Martins Borges, Erondina Ferreira Godoy, José Aparecido Ramos, Wellington José dos Santos e Rogério Moreira dos Santos: Cria a galeria de Vice-Presidentes no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi.
Projeto de Resolução nº 005/2024 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Cria o Programa de Visitação do Museu de Arte do Parlamento de Itapevi “Emanuel von Lauenstein Massarani”.
Projeto de Resolução nº 017/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Altera a Resolução 30, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapevi”.
Projeto de Resolução nº 026/2024 de autoria da Mesa Diretora: “Cria a Unidade Referencial de Valor – URV, na Câmara Municipal de Itapevi”.
Projeto de Resolução nº 027/2024 de autoria da Mesa Diretora: “Altera a Resolução nº 09, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Itapevi e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2023 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial ao Guarda Civil Municipal de Itapevi senhor Daniel Gomes da Silva, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 077/2024 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense, ao Sr. Hideraldo Pagliarin, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 078/2024 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Benemérito ao Sr. André Luiz Xavier Benedito, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 079/2024 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Dispõe sobre a outorga de Diploma “Pastor Daniel Berg” ao Senhor Mario Alberto Rosa de Oliveira, e dá outras providências.”
Projeto de Decreto Legislativo nº 129/2024 de autoria dos Vereadores Erondina Ferreira Godoy (Tininha), Akdenis Mohamad Kourani, Luiz Ricardo dos Santos (Nenezinho), Wellington José dos Santos (Sarará): “Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito da Educação ao Professor Tiago Silva de Oliveira, e dá outras providências”
Projeto de Decreto Legislativo nº 131/2024 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Nicolau Cordeiro de Faria Junior e dá outras providências.”
Projeto de Decreto Legislativo nº 132/2024 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: “Dispõe sobre a outorga de título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Luis Fernando Jacintho de Goes Costa e dá outras providências.”
Projeto de Decreto Legislativo nº 135/2024 de autoria da Mesa Diretora: “Altera a redação do Decreto Legislativo 125, de 15 de outubro de 2024, que dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo nº 077/2017, referente ao TC-014252/026/11; do Decreto Legislativo 129, de 15 de outubro de 2024, que dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo nº 400/2015, referente ao TC-010.001/2014-0; e do Decreto Legislativo 130, de 15 de outubro de 2024, que dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo nº 200/2015, referente ao TC-040096/026/06 (referente ao TC – 023613/026/07 e TC – 040094/026/06)”.
