Câmara aprova projetos em prol da igualdade racial e pessoas com deficiência
Propostas incluem crédito especial ao orçamento e mudanças na lei do COMPIR
O Plenário da Câmara Municipal de Osasco iniciou, nesta quinta-feira (28), durante a 74ª Sessão Ordinária, o processo de discussão e votação de dois projetos do Executivo voltados à promoção de políticas públicas de igualdade racial e para pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 59/2024 altera a Lei 4.697/2015, que instituiu o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR).
As alterações propostas vinculam o COMPIR à Secretaria Executiva de Promoção da Igualdade Racial – órgão criado em 2020. Além disso, as alterações visam ao aumento do número de membros do Conselho, garantindo maior representatividade.
O Projeto de Lei 77/2024 trata da abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 74 mil, para criar programáticas no orçamento da Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência.
Os dois projetos foram aprovados em primeiro turno e, antes da sanção do Executivo, precisam passar por nova votação – o que deve acontecer na sessão plenária do próximo dia 3 de dezembro.
Cidades-Irmãs
Os parlamentares também aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei 70/2024, que declara Osasco e Estrela (RS) “Cidades-Irmãs”. O projeto segue para sanção do prefeito Rogério Lins (Pode).
Em maio de 2024, as populações e os governos dos dois municípios se uniram pela reconstrução da cidade gaúcha, que foi destruída pelas enchentes.
O termo cidades-irmãs significa acordo entre duas cidades com afinidades ou importância econômica, promovendo cooperação mútua. Isso permite a troca de conhecimentos em áreas como saúde e cultura, intercâmbio cultural e aproximações na área comercial.
Nesta quinta-feira, o Plenário ainda aprovou, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 43/2024, da vereadora Juliana da AtivOz (PSOL), que dispõe sobre a concessão de Diploma de Líder Comunitário à senhora Maristela Leamare Pereira.
