Comissão aprova envio de ofício pedindo intervenção na Enel e indenizaçãoa vítimas de apagão
Comissão aprova envio de ofício pedindo intervenção na Enel e indenização a vítimas de apagão
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoveu, nesta quarta-feira (11), mais uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que avaliou uma pauta com 155 itens. Entre as propostas aprovadas estava o requerimento do deputado Thiago Auricchio (PL), presidente do Colegiado, que requer a adoção de providências necessárias para o envio de um ofício solicitando intervenção na Enel, concessionária de energia elétrica da Região Metropolitana de São Paulo.
O documento, que será enviado à Presidência da República, também pede que seja declarada a caducidade do contrato e a confecção de um plano de indenização às famílias afetadas por apagão, mediado pelo Ministério de Minas e Energia junto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Projetos de lei
Além disso, foram aprovados os outros 154 itens da pauta. Entre eles estão propostas que instituem datas comemorativas, declaram municípios como de interesse turístico e alteram a denominação de vias e prédios públicos.
