Câmara de Barueri cria regras para organizar fiação em postes públicos
A utilização dos postes de energia elétrica nas ruas por empresas de telefonia, internet, TV a cabo e outras deverão ser fiscalizadas pelas concessionárias de energia elétrica em Barueri. A medida foi aprovada pelos vereadores na sessão de terça-feira, 11, e agora depende da assinatura do prefeito para se tornar lei.
O objetivo do Projeto de Lei 002/205, segundo o texto, é melhorar a organização da rede aérea de Barueri e reduzir a poluição visual.
De acordo com a nova regra, a empresa de energia elétrica – que aluga as estruturas para outras empresas passarem seus cabeamentos – deverá garantir que toda fiação instalada em postes esteja identificada, alinhada e organizada. Os fios e cabos que não estiverem em uso deverão ser removidos.
A concessionária de energia elétrica terá que enviar relatórios periodicamente à Prefeitura de Barueri prestando contas da fiscalização e da remoção de cabeamento sem uso.
“O compartilhamento da faixa de ocupação deve ser feito de forma ordenada e uniforme, de modo que a instalação de um ocupante não utilize pontos de fixação ou invada a área destinada a outros, bem como o espaço de uso exclusivo das redes de energia elétrica e de iluminação pública, conforme dispõem as normas técnicas vigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)”, diz o projeto de lei.
Tanto a concessionária responsável pelos postes quanto as empresas que alugam a rede área terão 24 meses para se adaptar às novas regras.
Para o autor da proposta, a organização da rede aérea vai além da questão envolvendo a poluição visual porque também se trata de melhorar a segurança de quem anda ou dirige pela cidade. “A presença de fios soltos ou mal alinhados pode causar acidentes de trânsito, além de oferecer riscos à população”, justificou o vereador Levi Gobert (Podemos).
